PS chumba todas as propostas para baixar impostos

O PS rejeitou hoje todas as propostas dos partidos para baixar os impostos – não só do PSD, mas também do Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Chega –, tendo apenas aprovado um projeto de resolução do Livre que recomenda ao governo a implementação de medidas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.

O projeto de resolução do PSD para descer o IRS em 1,2 mil milhões de euros já este ano foi rejeitado apenas pela bancada socialista, contando com os votos favoráveis da Iniciativa Liberal e do PAN e a abstenção dos restantes partidos. A descida do IRS proposta pelos sociais-democratas previa a redução das taxas marginais de todos os escalões, exceto o último.

Também o projeto-lei social-democrata para manter essa descida do imposto sobre os rendimentos foi rejeitada pelos socialistas, que desta vez viu o Livre acompanhar o seu sentido de voto. Iniciativa Liberal, PAN e Chega votaram a favor, enquanto Bloco de Esquerda e PCP se abstiveram.

Não foi apenas à redução do IRS que o PS se opôs esta tarde. Também a atualização obrigatória dos escalões do IRS em função da inflação, a criação de um mecanismo para que o parlamento decida que destino dar aos excedentes fiscais, a redução para 15% da taxa máxima do IRS dos jovens até aos 35 anos e as isenções de IRS e TSU para prémios de produtividade com um valor até 6% da remuneração base anual contaram com o voto contra socialista, que foram acompanhados pelo PCP, Bloco de Esquerda e PAN nos dois últimos projetos de lei.

A proposta do Chega para criar uma contribuição de solidariedade temporária sobre o setor bancário foi rejeitada com votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal, com a abstenção do PCP, Livre e PAN. Apenas o Bloco de Esquerda votou ao lado do Chega.

Também a proposta de prolongamento, até ao final de 2024, das medidas excecionais para evitar o aumento dos combustíveis, aprovadas pelo governo em abril do ano passado, foi rejeitada pelo PS. PSD, PCP, Livre e PAN abstiveram-se. Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda votaram a favor.

O Bloco de Esquerda propôs o fim do regime fiscal para residentes não habituais, mas PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal chumbaram a proposta. Já a proposta de atualização do valor da dedução específica do IRS – passando a indexá-lo ao IAS, atualmente fixado em 480,43 euros – foi rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

A redução da tributação em sede de IRS – através do aumento do montante da dedução específica, da redução de três pontos percentuais das taxas dos três primeiros escalões e da atualização dos escalões à taxa de inflação – proposta pelo PCP foi chumbada com os votos contra de socialistas e sociais-democratas e a abstenção de Chega, Iniciativa Liberal e PAN.

A proposta comunista previa ainda a redução do IVA da eletricidade, gás natural e de botija dos atuais 23% para 6% e ainda das telecomunicações para 13%, assim como medidas para aumentar a tributação das grandes fortunas, além do fim do regime fiscal dos residentes não habituais.

O projeto-lei do Livre foi parcialmente aprovado pelo PS. No final do debate, o deputado socialista Miguel Cabrita anunciou que o partido não vai acompanhar o fim do regime fiscal para residentes não habituais, tal como fez com outras propostas semelhantes de outros partidos.

Por último, o PAN propunha uma atualização intercalar dos escalões de IRS para fazer face aos efeitos da inflação, mas a proposta também levou o chumbo do PS, com PSD e Chega a absterem-se.

Declarações de voto
Paulo Mota Pinto, deputado e ex-líder parlamentar do PSD, anunciou que iria apresentar uma declaração de voto em relação a todas as propostas apresentadas pelo seu partido, à exceção daquela que previa as isenções fiscais para os prémios de produtividade.

Também o PS anunciou uma declaração de voto relacionada com o projeto-lei do Livre que foi parcialmente aprovado pelos socialistas.

No encerramento do debate, Hugo Carneiro, vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, criticou o argumento utilizado pelo PS, durante toda a sessão, de que a redução de impostos deveria ser feita em sede da discussão do Orçamento do Estado do próximo ano.

“Não aceitamos a vossa desculpa. Não é o governo que define qual é o calendário do parlamento”, atirou, sublinhando que são os portugueses quem sofre com o chumbo socialista à redução dos impostos já em 2023, nomeadamente a classe média.