Os arquitetos estão a votar para escolher quem os representará no próximo triénio entre dois candidatos a presidente do conselho diretivo Nacional da Ordem dos Arquitetos, entre a continuidade e a mudança.

O processo eleitoral para a Ordem dos Arquitetos (OA) já se iniciou, com os votos eletrónicos e por correspondência, e culmina com as assembleias eleitorais convocadas para 21 de setembro, entre as 15h00 e as 20h00, nas sedes das secções regionais.

A Lista A, de Avelino Oliveira, tem uma candidatura conjunta a todos os órgãos nacionais e a todos os órgãos regionais de todas as secções regionais.

Avelino Oliveira é arquiteto há 25 anos experiência profissional na área do planeamento e da arquitetura, docente universitário, gestor público, autarca e já representou a classe como presidente da Assembleia de Delegados.

Em entrevista ao NOVO, o candidato elege a luta contra as baixas remunerações e maior capacidade de intervenção da OA no espaço público.

 

Que balanço faz do último mandato na OA e da evolução da profissão?

A profissão é cada vez mais exigente. A tecnologia, os requisitos técnicos, o rigor dos parâmetros urbanísticos e os desígnios da sociedade moderna obrigam o arquiteto a estar preparado para desenhar e projetar o edificado e planear o território em linha com uma sociedade sustentável. As alterações prementes na legislação, as políticas públicas de investimento em projetos estruturantes, as mudanças nas cidades e o crescente problema da habitação exigem respostas claras, rápidas e comprometidas. Ao mesmo tempo que se lida com todos estes requisitos, que levam a um percurso formativo mais longo do que o normal – uma licenciatura com mestrado integrado e ainda estágio profissional –, a estruturação da carreira não reflete estas exigências, sendo uma profissão mal remunerada e com as piores condições laborais em toda a Europa.

O último mandato ficou marcado por um certo imobilismo, com a agravante de ter coincidido com a implementação do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e com um processo de alterações legislativas liderado por juristas sem que os arquitetos fizessem valer a sua voz e implementar soluções fundamentais e prementes. O caso mais paradigmático é da Lei das Ordens Profissionais [Lei das Associações Públicas Profissionais] e da simplificação dos licenciamentos urbanísticos do Mais Habitação.

A atual equipa da Ordem dos Arquitetos não teve capacidade para defender com o afinco que se exigia os Arquitetos e a arquitetura nestes processos, preferindo uma atitude mais passiva e centrada em si mesma. Infelizmente, o balanço é manifestamente negativo, e desmotivante para a classe.

Quais são os principais desafios que a profissão enfrenta?

Os honorários baixos e promotores de dumping. As baixíssimas remunerações, que fazem da arquitetura a atividade mais mal remunerada no ecossistema da construção em Portugal, com o salário médio no fundo das tabelas na Europa. As carreiras sem regulação nas empresas e nos ateliês. A falta de enquadramento especial na função pública. A legislação urbanística é infernal, gigantesca, está caduca. Não existe contexto legal para os seguros profissionais de arquitetura. No médio prazo, esta conjuntura provocará uma significativa perda de qualidade nos edifícios e no espaço urbano, a diminuição da atratividade das escolas de arquitetura e um significativo prejuízo ao bem público.

Na lista Agora Futuro, estamos empenhados em resolver estes desafios, garantindo a sustentabilidade da arquitetura e a sustentabilidade de cada arquiteto.

Quais são as principais propostas e objectivos para o novo mandato?

A OA não pode estar apenas reduzida à sua condição de instituição administrativa, que emite umas certidões e pouco mais. Tem de ser uma ferramenta útil, que contribui para o reconhecimento da função social e do interesse público da arquitetura e dos arquitetos. A OA deve ser mais interventiva e liderante nos principais assuntos do território e das cidades.

Propomos um quadro regulatório robusto, com alterações nas políticas de remuneração dos profissionais, com incentivos reais às empresas de arquitetura. Reivindicamos uma taxa reduzida de IVA ou Iva Zero para os serviços de arquitetura em matérias de habitação, reabilitação e projetos de interesse público. Defendemos um pacote fortíssimo de fiscalidade verde, promotor da reabilitação e da qualidade arquitetónica. Tem de se incluir os serviços de arquitetura nas despesas dedutíveis em IRS.

O cidadão merece os benefícios fiscais de construir e remodelar a sua casa com elevada qualidade, eficiência energética e sustentabilidade

Como avalia a nova lei das associações profissionais e o que propõe em relação aos novos estatutos da OA?

A OA foi incapaz de defender os arquitetos e de demonstrar, no espaço público, o tratamento desigual face a outras profissões que possuem atos próprios reservados, nomeadamente em comparação com os engenheiros. Com a nova lei, quem não é arquiteto pode decidir sobre licenciamentos. A transformação da OA numa mera associação de profissionais do setor privado é uma contradição que os poderes especulativos agradecem. Lançámos por isso, individualmente num ato de cidadania, a petição “contra o retrocesso da arquitetura” que, com mais de 5.000 assinaturas, será debatida em comissão parlamentar.

O território necessita de uma classe profissional regulada, motivada e com a sua função social em pleno.