O Governo vai aprovar em conselho de ministros, esta quinta-feira, 21 de setembro, um mecanismo de redução de 30% na taxa de juro no crédito à habitação, que deverá manter-se estável durante dois anos, noticiou o Jornal Económico.
O mecanismo prevê que o valor da dívida seja redistribuído pelo restante prazo do empréstimo.
O ministro das Finanças já tinha anunciado a criação de um mecanismo para proporcionar estabilidade na prestação do crédito à habitação perante o aumento das taxas de juro, após a nova subida anunciada pelo BCE, a que se junta ainda o alargamento da bonificação de juros no crédito à habitação.
O jornal Público noticia que a diferença do montante de prestação que não será paga durante estes dois anos começará a ser paga quatro anos após o final do período de fixação, mas que o pagamento será diluído na maturidade remanescente do empréstimo.
Quem quiser amortizar antes pode fazê-lo, sem qualquer comissão ou encargo.
No caso da Euribor a 6 meses, está atualmente em 4,066%. Se a medida já estivesse em vigor, os clientes de crédito à habitação viam o indexante baixar para 2,8% (-30%), durante dois anos, e ao fim de dois anos, quando a taxa descer para 2%, o cliente vê acrescer ao indexante a porção que ficou congelada nos dois anos anteriores.
Ainda não há detalhes de que forma é que essa porção será contabilizada pelos bancos em 2026.
O desenho esteve a ser acertado com o Banco de Portugal nos últimos meses e deverá aplicar-se a qualquer crédito à habitação indexado a taxa variável, desde que pedido pelo cliente.
A adesão a este mecanismo pode ser pedida aos bancos até ao fim do primeiro trimestre de 2024 e as instituições bancárias têm até 15 dias para responder com uma proposta que contenha uma estimativa do montante diferido e o plano de reembolso indicativo, assim como a comparação entre as prestações que seriam devidas e as prestações revistas, noticia o Público.
