A Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) aprovou a proposta de preço para a tarifa social de Internet: cinco euros mais o valor do IVA (23%), ou seja, 6,15 euros. Segundo o Jornal de Negócios, os valores, em consulta pública até 10 de Setembro, podem vir a chegar a 800 mil pessoas. Para a ANACOM, este é um valor que “permite ir ao encontro do objectivo de garantir a acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o serviço de acesso à internet em banda larga”.
A tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga corresponde a um tarifário calculado tendo em conta o rendimento das famílias portuguesas, com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais. De acordo com a mesma fonte, podem ainda ser cobrados um máximo de 21,45 euros (mais IVA) para activar os serviços ou os equipamentos: um contrato de um ano pode ter um valor mensal de 8,35 euros e um pacote de dois anos 7,25 euros/mês.
Esta tarifa vai estar disponível em todas as operadoras, que ficam obrigadas a disponibilizá-la às famílias mais carenciadas - as mesmas que já beneficiam da tarifa social de energia. As empresas ficam obrigadas a garantir, no mínimo, 12 gigabites de tráfego mensal e uma velocidade de download de 10 megabites por segundo.
