Em causa, o valor patrimonial de um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda no concelho estava nos 2 mil euros por metro quadrado.
José João Abrantes surpreendeu quando defendeu que o documento de 1976 se trata de “uma Constituição que só será verdadeiramente cumprida quando se alcançar plenamente o Portugal mais justo, mais fraterno e mais livre de que fala o seu preâmbulo”.
Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera que o Ministério Público tem independência para investigar, de tal forma que poderíamos prescindir de uma instrução que, muitas vezes, é um primeiro julgamento.
