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Quinta-feira, 24 Junho 2021

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Política

Parlamento

Russiagate. Medina socorre-se de práticas dos extintos governos civis para avisar embaixadas

Presidente da Câmara de Lisboa foi ao Parlamento responder a perguntas dos deputados sobre o envio indevido de dados de activistas e manifestantes a embaixadas de países estrangeiros e lembrou prática “solidificada” dos governos civis já extintos. Mais, a autarquia era um mero “receptáculo” das comunicações. Foi um erro grave. E apontou falhas ao coordenador do projecto de implantação do novo regulamento de protecção de dados.

Pandemia

Rodrigues dos Santos sobre covid-19: “Políticos que mandam no país não se entendem”

Presidente do CDS-PP falou em “incoerências inaceitáveis” e “uma novela mexicana” no que diz respeito à pandemia em Portugal.

País

Justiça

Football Leaks. João Paulo Batalha realça “serviço público ao país” de Rui Pinto

Ex-presidente da associação Transparência e Integridade foi ouvido como testemunha na 44.ª sessão do julgamento a decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Pandemia

Covid-19. Reentrada da Madeira na lista verde britânica é “uma grande vitória”

Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, destaca “a quantidade residual de casos diários de covid-19 que a região apresenta”, lembrando que esse foi um dos factos apresentados aos responsáveis britânicos.

Economia

Partidos

PRR. Oposições criticam anúncios “pomposos” e gestão mediática do Governo

Posições do PSD, Bloco, PEV e PCP foram transmitidas no plenário da Assembleia da República, durante um debate proposto pelo Grupo Parlamentar do PS sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

Pandemia

Governo aprova versão final do decreto-lei que cria tarifa social de Internet

Esta tarifa deverá abranger a mesma população que já tem tarifa social da electricidade e água, cerca de 700 mil famílias.

Internacional

Migração

Guarda Costeira da Tunísia faz maior resgate de migrantes do ano

Migrantes são quase todos homens provenientes do Bangladesh, excepto três, que são egípcios. Entre os migrantes resgatados estão também numerosos menores.

Pandemia

Covid-19. O estranho caso de um homem que esteve infectado 218 dias seguidos no Brasil

Trata-se de um homem de 40 anos que, antes de ter covid-19, se havia submetido a um tratamento agressivo contra o cancro, que havia deixado o seu sistema imunitário bastante debilitado.

Cultura

TV & Séries

As revoluções que 1971 voltou a cantar

Na Apple TV+, a série “1971: O ano em que a música mudou tudo” elabora uma história oral de como a contracultura dos anos 60 nunca se rendeu aos travões do conservadorismo. O que têm em comum Tina Turner, Jim Morrison, John Lennon e Joni Mitchell? Fizeram a mudança pelas próprias vozes.

Pandemia

Espaços culturais encerram às 22h30 nos concelhos de risco elevado e muito elevado

Em todos os 28 concelhos não foi feita diferenciação de horários durante a semana e fins-de-semana.

Desporto

Futebol

Euro2020. Fernando Santos mantém convicção: “As finais não se jogam, ganham-se"

Seleccionador português acredita que Portugal vai eliminar a Bélgica nos oitavos-de-final do Campeonato da Europa, no domingo.

Futebol

Euro2020. Mais de cinco milhões de portugueses viram o Portugal-França

“Não havia um programa na televisão portuguesa com audiências tão elevadas” desde a final do Euro2016, adiantou a Universal McCann.

Ambiente

Quatro milhões de embalagens desperdiçadas diariamente por culpa do Governo, alertam ambientalistas

Em causa está o atraso do Ministério do Ambiente em regulamentar o sistema de depósito de embalagens com retorno.

Pandemia não impede aumento de dióxido de carbono. Novo máximo histórico em Tenerife

Os valores recolhidos ainda são provisórios, mas os dados finais não serão muito diferentes, segundo o relatório elaborado pelo director do Centro de Investigação Atmosférica de Izaña da AEMET.

Lifestyle

Tecnologia

Onda de breves interrupções da Internet atinge sites e aplicações em todo o mundo

As perturbações surgiram poucos dias depois de muitos dos principais websites do mundo se terem desligado brevemente devido a um problema com software na Fastly, outra grande empresa de serviços web.

Facebook. Tribunal da UE diz que fiscalizadores nacionais podem agir em casos de violação de dados

Este acórdão poderá encorajar entidades nacionais fiscalizadoras a agir perante incumprimento na protecção dos dados por parte das gigantes tecnológicas, que na Europa estão sediadas na Irlanda.

Opinião

Opinião

Políticas de habitação

Assistimos nos últimos anos ao nascimento de uma Nova Geração de Políticas de Habitação, que enquadrou muitos anúncios de inúmeros programas: “Arrendamento Acessível”, “Chave na Mão”, “Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”, numa azáfama de comunicação e de criação de programas e iniciativas que criou a ideia de que havia uma grande atividade. Porém, no concelho de Odivelas, quantas casas foram reabilitadas ou compradas e disponibilizadas para arrendamento ao abrigo do “Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado” (FNRE)? Quantas casas foram disponibilizadas para arrendamento ao abrigo do programa “Arrendamento Acessível”? Entre os anúncios e a sua concretização existe um imenso vazio. A maioria de esquerda, que nos últimos anos tem governado Portugal, provocou, com as medidas que tomou, uma interrupção na recuperação do mercado de arrendamento, e com isso uma verdadeira hecatombe na oferta de habitação. Não ter casa é não poder se realizar como pessoa, é estar impedido de constituir família, é uma limitação castradora da condição humana.

Odivelas é um território antigo, cujo desenvolvimento inicial muito deve à vontade régia de aqui fundar no século XIII um mosteiro, de obediência feminina, integrado na ordem de cister. Há séculos atrás, tal como hoje, a localização de Odivelas era uma vantagem. Hoje, a essa vantagem somam-se as boas acessibilidades, num território com 26,14 KM2, tornado Concelho há 22 anos.

Hoje o Concelho de Odivelas dispõe seguramente de melhores condições e equipamentos do que há 22 anos. Continuam, no entanto, a persistir assimetrias socias gritantes, manchas de pobreza inaceitáveis, zonas profundamente desqualificadas urbanística, ambiental e socialmente: diversos núcleos de barracas e de construções muito precárias, impossíveis de reabilitar (de que o Bairro do Barruncho, na Póvoa de Sº Adrião, é o exemplo maior). Quando se fala desta realidade, estamos a falar de pobreza profunda: “casas” sem retrete, sem esgotos, sem água canalizada, sem acesso a banho, em sobrelotação, onde chove, e o chão é de terra batida. Mas estamos também a falar de bairros de habitação pública degradados, de sobrelotação, de situações de inexistência de condições mínimas de habitabilidade, de habitações em zonas de instabilidade geotécnica e em zonas inundáveis, nomeadamente na Vertente Sul e na Vertente Nascente. É neste cenário que crescem muitas crianças do Concelho, precisamente um Concelho no qual o poder de compra da população se situa abaixo da média da Área Metropolitana de Lisboa e onde o valor mediano das rendas por m2 ronda os 8,86€, o que remete para valores de arrendamento de um fogo de 100 m2, próximos dos 900 € por mês. Facilmente se percebe que estão de fora do acesso à habitação os mais pobres, por desemprego, doença, exclusão social, mas também está impossibilitada de ter casa uma população que trabalha, que está inserida profissionalmente, mas cujos rendimentos não lhe permite comprar ou arrendar casa. Isto compromete uma sociedade de forma grave, este é um anátema que impende sobre decisores políticos. Esta realidade, não pode ser desligada das políticas nacionais de habitação desde 2016.

Para compensar a inoperância das políticas públicas nacionais o poder autárquico em Odivelas muito pouco fez. Oportunamente surgiram promessas e foi alimentado o sonho. É fundamental pôr fim à negligência política na gestão do parque habitacional público: reabilitar as casas de propriedade municipal que estão devolutas, porque é uma indignidade a autarquia ter situações de carência extrema às quais não consegue dar resposta e acumular casas vazias, a precisar de obras. É imperioso a autarquia promover a construção de habitação de promoção pública, de responsabilidade municipal ou em articulação com privados. Terrenos municipais, passíveis de receber construção, devem ser alocados para construção de habitações, destinadas a arrendamento apoiado e condicionado. Não pode, também, continuar a ser adiada a reabilitação do parque habitacional público gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Adiar a recuperação deste edificado é continuar a atirar para o futuro a resolução de uma situação que representará, com o passar dos anos, sempre encargos mais acrescidos para o erário público.

Defendo, ainda, a criação de um programa, que através da atribuição de um subsídio, apoie famílias, com rendimentos baixos, em situações de carência habitacional, por perda temporária de rendimentos, de forma a poderem aceder ao arrendamento em mercado privado, tal como muitas autarquias já fazem.

Opinião

Conservadores e progressistas

Perante polémicas que emergem recorrentemente no espaço público-mediático, questiono-me sempre por que razão em 2021 ainda haja determinados temas que são alvo de acentuada clivagem, vincados pelas convicções ideológicas e pelos modelos de pensamento de cada cidadão. Importa pouco elencar esses assuntos, que motivam os mais acesos debates nos media, que mobilizam extremos, que incendeiam redes sociais, e que se configuram no quadro dos chamados temas fracturantes. Do meu ponto vista – que acredito convictamente no princípio da inevitabilidade do progresso da razão e da ciência – são assuntos que há muito deviam estar assimilados pelas comunidades e totalmente enquadrados nos sistemas sociais e legais vigentes das sociedades ocidentais. Mas como disse, é do meu ponto vista e dentro do meu quadro de valores.

A resposta à minha questão não é fácil de encontrar, até porque, vivendo nós, enquanto sociedade, cada vez mais sob o primado da ciência e da tecnologia, a verdade é que cada cidadão se rege pelo seu quadro de valores morais, religiosos e ideológicos. É por isso que nestas discussões e debates, desde que respeitadoras da lei em vigor e das normas de convivência social, nem sempre é fácil delimitar de forma nítida o lado certo e o lado errado. Se é que há um lado certo ou um lado errado. Na prática, depende sempre do prisma de visão relativamente ao posicionamento individual de cada um. Para um observador externo e desapaixonado dessas celeumas – que em muitos casos ocorrem dentro “bolha” política-mediática das elites e dos grupos organizados – poderá ser um exercício algo pretensioso tentar identificar quem está certo ou errado. Nem sequer será uma abordagem com sólida sustentação factual e objectiva. Pode sim, procurar perceber quem, no âmbito de um determinado tema fracturante, defenda uma posição mais conservadora, ou seja, de manutenção do status quo, ou, por outro lado, quem promova uma dinâmica de ruptura, que seja progressista em relação ao existente.

Para se perceber melhor a ideia acima exposta, exemplifico com um caso paradigmático que aconteceu há uns anos nos Estados Unidos, suscitando um enorme debate na sociedade, e ao qual mais tarde dediquei algum estudo no âmbito do meu livro “A Política e o Homem Pós-Humano – Novas biotecnologias e as células estaminais embrionárias: ruptura no pensamento político” (Alêtheia Editores, 2016]).

O caso Terry Shiavo espoletou um dos maiores embates ideológicos dos últimos anos nos Estados Unidos, no âmbito das chamadas questões fracturantes, provocando um feroz debate entre conservadores e progressistas. Foi há dezasseis anos e desde então, que me recorde, nenhum outro assunto fracturante voltou a inflamar e a dividir a sociedade norte-americana daquela maneira. O tema começou por assumir contornos privados, com a decisão de Michael Shiavo, marido de Terry, uma paciente que estava num estado vegetativo há quinze anos (mas não em coma), em deixá-la morrer naturalmente, tendo para isso que ser retirado o tubo através do qual se ia inserindo no seu organismo os líquidos necessários para a sua sobrevivência. Para Michael tratava-se de uma questão de dignidade da sua mulher, face a uma situação que os médicos consideravam já não ter retorno. No entanto, rapidamente esta questão extravasou para a esfera pública, até porque os pais de Terry se opunham à decisão de Michael, com quem disputavam legalmente há vários anos esta questão.

Quando a 18 de Março de 2005 foi retirado o tubo que garantia a vida de Terry, rapidamente o poder político interveio. O Congresso americano, na altura dominado maioritariamente pelos republicanos, subscreveu uma lei especial proposta pelo então Presidente George W. Bush, na qual se exigia que o tubo fosse recolocado e se atribuísse aos pais a guarda legal da filha. Enquanto Terry se ia lentamente entregando à morte, a América mergulhava nesta discussão. A clivagem foi evidente e na arena política, em termos gerais, republicanos e democratas defenderam posições contrárias. Era sobretudo o combate dos combates entre conservadores e progressistas.

Os conservadores recusavam-se a aceitar o acto de Michael e Terry porque, em última instância, poderia colocar em causa um modelo de sociedade ao qual estavam acomodados e que, apesar de tudo, no seu entendimento, funcionava em relativa harmonia. [...] Esta posição identificava-se, de certa maneira, com uma política conservadora no sentido sociológico da palavra. Ordem e estabilidade são os dois conceitos basilares do espírito conservador e assim a “política conservadora advoga a permanência de uma ordem político-social quer histórica quer eterna e não reconhece a possibilidade de um regime novo e melhor que os do passado, pretextando que os caracteres fundamentais das sociedades são sempre os mesmos, sejam quais forem as épocas”. [...]

Por outro lado, os progressistas estavam receptivos à descoberta de algo novo, resultante das liberdades individuais, e dispostos a aceitar as respectivas consequências sociais, desde que estas se apresentassem como benéficas para a Humanidade. Na verdade, estes viam no gesto de Michael e Terry a ideia de um progresso contínuo e ascendente da Humanidade. Na linguagem restrita da Sociologia ou da Ciência Política, “o progressismo tanto se pode opor ao marxismo como ao conservadorismo”. Do mesmo modo que um “reformista pode ser dito progressista na medida em que defenda um melhoramento progressivo do sistema sócio-político”. Veja-se, por exemplo, a definição que Raymond Aron atribui à política progressista: “A que se recusa a afirmar exclusivamente quer o fim quer a constância da História, admitindo as transformações, irregulares mas indefinidas, em direcção a um termo situado no horizonte, ele próprio justificado por princípios abstractos.”

No caso concreto da Terry Shiavo, os conservadores seguiram a linha de pensamento tradicional, recusando qualquer prática consciente de privação da vida de um ser humano, mesmo que este esteja condenado a um estado vegetativo até ao fim dos seus dias. No campo democrata, ia-se criticando a intervenção política e legislativa nesta matéria, sublinhando que se estava perante uma clara interferência do poder do Estado na esfera privada. Os congressistas democratas sustentaram ainda que o Congresso não podia fazer o papel de médico ou de Deus, além de que estava a ir contra as decisões dos tribunais. E a verdade é que quase três semanas depois de Bush ter apresentado a sua lei, um tribunal federal considerou-a inconstitucional. A 31 de Março, os pais de Terry anunciavam a morte da filha.

Este caso tinha chegado ao fim, mas as consequências políticas perpetuaram-se. Como, aliás, escrevia na altura o correspondente da BBC em Washington: “A morte de Terri Schiavo esta semana não acabou com o doloroso debate ético e político sobre os direitos individuais a morrer.” Mas, o problema vai mais longe e Justin Webb acrescentava: “Os Pais Fundadores, com uma sabedoria que fez eco ao longo dos tempos, decidiu que deve haver uma separação de poder. As leis gerais são feitas por políticos que representam o povo, mas depois são interpretadas e aplicadas por juízes. A razão é simples, para limitar o poder do Governo na interferência em qualquer vida individual.” Ora, este princípio aplica-se não apenas ao caso Terry Shiavo, mas a todos os temas fracturantes que possam emergir na sociedade, neste caso a americana, mas em qualquer outra. Então em última instância serão os tribunais a regular os processos de ruptura? Em princípio sim, se se estiver a falar num Estado de Direito. Porém, o poder político e os grupos de pressão tentarão sempre instrumentalizar o debate, de acordo com a sua doutrina. É lógico assumir que Governo e oposição se digladiem na defesa das suas ideologias, o que se reflectirá na produção legislativa.

Poder-se-á então afirmar que todos os democratas são progressistas e todos os republicanos são conservadores? Que a esquerda é mais progressista e a direita mais conservadora? Certamente que não. Mas é possível estabelecer um modelo ideológico característico para cada um daqueles campos político-partidários. Os conservadores tendem a enquadrar as questões partidárias no campo da moral e da ética e, como tal, são menos tolerantes a determinados desvios nos princípios basilares. Além de que são menos permissivos a fenómenos ocasionais que possam colocar em causa os valores da harmonia familiar e social. Por outro lado, as correntes progressistas tendem a observar o fenómeno social e humano sob a perspectiva positiva e científica, evitando reflectir sobre as eventuais consequências negativas, neste caso sociais ou morais e, até mesmo, políticas. Aceitam de forma natural o avanço científico e social.

Senado

Senado

À política o que é da política

António Costa, enquanto secretário-geral do PS e primeiro-ministro, reagiu à decisão instrutória da Operação Marquês com o mesmo lema de 2014: “À justiça o que é da justiça, à política o que é da política.” Todavia, tanto na altura como agora, não cumpriu nunca um dos mandamentos ínsitos nesse lema. Deixou à justiça o que é da justiça. Mas entregou à justiça o que é da política. Nunca produziu nem fomentou uma avaliação política do consulado de Sócrates à luz dos factos que são conhecidos e por este amplamente admitidos. Costa, por mais instado que seja, mantém um silêncio esfíngico, incompatível com a ética republicana que tanto apregoa.

As actividades assumidas por José Sócrates têm impacto político, seja no sentido mais geral (politics), seja no sentido mais restrito da política de justiça (policy). Olhando para a política de justiça, o PS tenta defender-se com a ideia de que o Governo acaba de apresentar uma estratégia de luta contra a corrupção que, só por si, provaria a importância que atribui ao tema. Nada de mais enganador. Vejamos, pois.

Leia o artigo na íntegra na edição impressa do NOVO, nas bancas a 23 de Abril de 2021.

Senado

Dia de luta e de solidariedade

O dia 1.º de Maio é comemorado em todo o mundo assinalando a luta dos trabalhadores de Chicago que, em 1886, entraram em greve e saíram à rua para exigir, entre outros direitos, a fixação do limite máximo da jornada de trabalho em 8 horas.

O 1.º de Maio está intimamente ligado a muitas das maiores e mais exaltantes jornadas e movimentações de luta da classe operária, que, com sofrimento, coragem e determinação, demonstrou claramente de quanto é capaz a vontade colectiva dos trabalhadores para melhorar as suas condições de vida e de trabalho, vencer injustiças e desigualdades sociais, mudar mentalidades, transformar as sociedades e pôr fim à exploração do homem pelo homem.

É uma data em que a luta se confronta com a brutal repressão, em que os avanços e as conquistas emergem, mesmo quando parecia impossível. Esta luta conheceu no nosso país realidades distintas, com o 1.º de Maio a ser assinalado pelos trabalhadores portugueses, mesmo durante o fascismo, com reivindicações a incidirem sobre as medidas e a política necessária para elevar as condições de vida e de trabalho.

Em liberdade, seis dias depois do 25 de Abril, o 1.º de Maio organizado pela CGTP-IN molda o curso da revolução e deixa claro o profundo sentimento dos trabalhadores e do povo português ao conquistar a liberdade e a democracia. O 1.º de Maio de 1974 impulsiona um larguíssimo, amplo e diversificado conjunto de direitos e uma concepção de regime em que a democracia se desenvolve de forma interdependente no plano político, laboral, económico, social e cultural.

Estas conquistas, os valores de Abril, fazem parte do património e estão profundamente enraizados no povo português. Os valores de Abril, que ganharam forma em Maio, estão plasmados nos fundamentos, princípios e objectivos da CGTP-IN, encontrando eco na Constituição da República Portuguesa, que, longe de se assumir “neutra” face aos diferentes e antagónicos interesses presentes na sociedade portuguesa, projecta para o futuro do país um modelo de sociedade único, de democracia, liberdade, progresso e justiça social.

Num tempo marcado pela incerteza, pelo aproveitamento da situação sanitária para incutir o medo e justificar limitações inaceitáveis e desnecessárias às liberdades individuais e colectivas, num tempo de desenvolvimentos ímpares na ciência e na tecnologia, em si fruto do trabalho, comemorar em luta o 1.º de Maio é um direito e um dever do qual a CGTP-IN não se demite.

Não nos confinamos numa situação em que crescem os ataques aos direitos laborais, em que aumenta a repressão dos trabalhadores e daqueles que estes elegem para os representar, em são cerceados direitos sociais como a educação, a protecção social, a cultura e a saúde.

Neste 1.º de Maio saímos à rua a lutar pelos direitos e a combater a exploração, pelo emprego, pelos salários, pela contratação colectiva e os serviços públicos. Saímos à rua, em luta, exigindo a redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais, não abdicando de hoje, como em Chicago há 135 anos, reivindicar mais tempo para a vida pessoal e familiar daqueles que com o seu trabalho produzem a riqueza.

*Secretária-geral da CGTP-IN

Multimédia

Fotogaleria

O apuramento de Portugal para os oitavos-de-final do Euro2020 em imagens

A selecção portuguesa garantiu esta quarta-feira à noite o apuramento para os oitavos-de-final do Euro2020, em Budapeste, na Hungria, ao empatar com a França por 2-2 no último jogo do Grupo F.

Com este resultado, Portugal beneficiou do empate da Hungria frente à Alemanha, também por 2-2, deixando assim a selecção lusa qualificada para a próxima fase do Campeonato da Europa.

E ao minuto dez, o mundo parou para homenagear Eriksen

A hipérbole tem a dimensão da homenagem de colegas de equipa e adversários. Esta quinta-feira, os jogadores da Dinamarca e da Bélgica lembraram com uma salva de palmas - a que se uniram a equipa de arbitragem, os bancos e os adeptos - o médio Christian Eriksen, que caiu inanimado após sofrer uma paragem cardíaca durante o primeiro jogo dinamarquês no Euro2020. Internado no Rigshospitalet, em Copenhaga, a menos de um quilómetro em linha recta do Parken Stadium, onde decorre a partida, o jogador de 29 anos terá ouvido a homenagem dos cerca de 25 mil espectadores presentes nas bancadas.

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CAPA DA SEMANA

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Políticas de habitação

Marco Pina

Conservadores e progressistas

Alexandre Guerra

Cervejas ou vacinas?

Constança Martins da Cunha

Vamos lá desconfinar a coragem!

Ana Pedrosa-Augusto

1 governo

Covid-19: Governo estuda comparticipação do custo dos testes

Ministra de Estado e da Presidência diz que objectivo desta eventual comparticipação dos custos é que os testes sejam cada vez mais usados.

Lusa-

Autor marcado para seguir
24.06.2021, 17:28

País

Governo recusa comentar declarações de Ferro e fala de "momento crítico" da pandemia

Na quarta-feira, em Budapeste, no final do jogo da selecção nacional de futebol que permitiu a qualificação para os oitavos de final do Euro2020, Eduardo Ferro Rodrigues disse esperar que os portugueses se desloquem de forma massiva para o Sul de Espanha.

Lusa-

Autor marcado para seguir
24.06.2021, 16:45

País

Governo quer que Portugal receba mais refugiados

Em 2020, número de refugiados e deslocados internos bateu um novo recorde e situa-se agora nos 82,4 milhões de pessoas.

Lusa-

Autor marcado para seguir
23.06.2021, 13:52

País

Medida que limita circulação na AML está protegida por Lei de Bases, assegura Governo

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros anunciou a proibição da circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa, aos fins-de-semana, a partir das 15h00 de sexta-feira.

NOVO-

Autor marcado para seguir
19.06.2021, 14:34

País

Governo já disponibilizou apoio à família de vítima de acidente em Antuérpia

Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas confirmou que o português que faleceu na obra “é um dos três nomes” que o Ministério dos Negócios Estrangeiros belga tinha enviado na sexta-feira para a embaixada portuguesa.

Lusa-

Autor marcado para seguir
19.06.2021, 14:30

País

Covid-19. Governo recusa inconstitucionalidade na imposição de limites à circulação na AML

Conselho de Ministros anunciou a proibição da circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins-de-semana, a partir das 15h00 de sexta-feira, devido à subida dos casos de covid-19 neste território.

Lusa-

Autor marcado para seguir
18.06.2021, 10:01

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