A partilha de contratos públicos no portal oficial BASE é obrigatória desde 2009, mas só mais de dez anos depois, em 2020, a Presidência da República adoptou o procedimento. Belém garante ao NOVO que “transparência” era assegurada com publicitação em portal próprio e que, por recomendação do Tribunal de Contas, acabou por mudar para o BASE. João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, considera a situação “aberrante”.
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