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Quinta-feira, 30 Março 2023

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Política

Santos Silva avisa Marcelo: “Debate entre Governo e oposição faz-se no Parlamento”

Socialistas não esquecem ferroadas do Presidente da República e avisam Marcelo que a dialéctica entre a oposição e o Governo não deve ser “sequestrada ou retirada ao Parlamento”.

Oposição critica apoios sociais escassos e tardios. Marcelo isolado nos elogios

Governo anunciou um conjunto de apoios para ajudar as famílias numa altura “exigente”. Esquerda e direita alinham nas críticas às medidas tardias e escassas, acusando os socialistas de propaganda. Presidente da República elogia: “Foram bem tomadas e no momento certo”.

País

Arrendamento coercivo vai mesmo avançar

Suspensão de novas licenças de alojamento local até 2030, isenções fiscais para quem mude para o arrendamento tradicional e alargamento do Porta 65 entre as medidas aprovadas.

Reestruturação do código do INEM é apenas “revisão habitual documental”

INEM garante que reestruturação se enquadra “na habitual revisão documental” feita a partir de “discussões internas enriquecedoras, que contribuem para o alinhamento dos seus trabalhadores com a cultura organizacional”.

Economia

Desemprego recua para 6,8% depois de três meses a aumentar

O desemprego caiu para 6,8% em Fevereiro, ficando, assim, 0,2 pontos percentuais abaixo da taxa registada no arranque de 2023. Há três meses que o desemprego vinha a agravar-se.

Medidas para a habitação “foram aperfeiçoadas mas nenhuma será eliminada”

Governo não vai deixar cair nenhuma das medidas apresentadas, mas haverá “alterações que resultam dos contributos recolhidos durante a consulta pública”.

Internacional

Jair Bolsonaro já regressou ao Brasil

Ex-Presidente brasileiro foi recebido por algumas centenas de apoiantes no regresso dos Estados Unidos, numa altura em que está a ser investigado por vários casos.

Vaticano

Papa Francisco internado com problema cardíaco

Vaticano garante que se trata de exames de rotina. Agenda do Sumo Pontífice foi cancelada até sábado.

Cultura

Sónar Lisboa: actuações a não perder este fim-de-semana

A música electrónica regressa esta sexta-feira ao Parque Eduardo VII e aqui está uma lista de actuações a não perder.

Ricky Gervais estreia-se em Portugal para nos falar de “Armageddon”

Revelação foi feita pelo humorista através da sua conta de Twitter, 1 28 de Outubro, na Altice Arena. Bilhetes são colocados à venda a 31 de Março, a partir das 10 horas.

Desporto

Justiça

Sentença do caso dos emails do Benfica adiada para Maio

Adiamento da decisão prende-se com o agravamento dos crimes imputados a Francisco J. Marques e Diogo Faria. Leitura da sentença estava prevista para esta segunda-feira.

Euro 2024

Portugal de mira afinada goleia e convence no Luxemburgo (0-6)

Uma primeira parte implacável facilitou a vida à selecção nacional. Ronaldo foi novamente titular, fez mais dois golos e aumentou a lenda. E ainda deu para Rafael Leão falhar um penálti (veja os vídeos dos golos).

Ambiente

“Billboards to trees”: Câmara da Maia vai substituir 600 outdoors ilegais por 600 árvores

Parceria do município com a empresa de outdoors Dreammedia arrancou esta terça-feira, Dia da Árvore. É a primeira iniciativa do programa Dreamcities, que visa tornar as cidades mais verdes, inteligentes e sustentáveis.

PEV lança Roteiro Ecologista em Lisboa e Oeiras

Visita às áreas afectadas pelas inundações de Dezembro marcou a primeira acção do programa dos “Verdes”, que percorrerá o país ao longo deste ano.

Lifestyle

Entrevista

Tânia Ribas de Oliveira: “Não vou apresentar programas para sempre”

A simpatia e a boa disposição que transparecem ao falar com Tânia Ribas de Oliveira são duas das razões que fazem dela uma das apresentadoras mais acarinhadas pelo público português. Nesta entrevista ao NOVO expressa a felicidade que o trabalho na televisão lhe proporciona e que tenta passar a quem a rodeia e aos telespectadores. Revela que quer continuar a fazer programas televisivos por muitos anos, mesmo depois de deixar de apresentar, e fala sobre os seus outros projectos.

Tecnologia

Inteligência artificial pode substituir 300 milhões de empregos, diz a Goldman Sachs

O impacto da inteligência artificial (IA) varia em diferentes sectores: 46% das tarefas administrativas e 44% nas profissões jurídicas podem ser automatizadas, mas somente 6% na construção e 4% na manutenção.

Opinião

Opinião

Déjà-vu socialista a sul do rio Tejo

Reconheço, e admito, que não existe outro como este PS para lançar obras futuras, maquetes e projectos de longo prazo. Tudo calculado sempre de forma cuidadosa em termos de comunicação coordenada, bem amplificado e em sintonia, naquela que é, sem dúvida, percepcionada como uma dinâmica “esbracejante”, em que as soluções para problemas estruturais surgem como se de um passe de mágica se tratasse.

É caso para dizer que, se existisse um compromisso com o futuro de Portugal, como existe com a agenda do futuro político do partido e do Governo, o país estaria neste momento a liderar a inovação e o crescimento económico na União Europeia, em vez de estar cada vez mais para trás quando comparado com os parceiros europeus e em estado de pré-falência operacional de serviços públicos como a saúde ou a educação, isto apenas para citar alguns dos mais óbvios exemplos.

Na Margem Sul, esta espécie de “deserto à beira-mar plantado” – como o apelidou o também socialista e saudoso ministro Mário Lino –, já nos vamos habituando, há muito tempo, à inconsequente narrativa dos sonhos socialistas, que muito promete, mas pouco entrega além da festa mediática dos anúncios. Foi assim já na campanha de 2009, com as promessas faraónicas do primeiro-ministro José Sócrates relativamente ao TGV e à terceira travessia; foi, depois, também com vários projectos locais, como o Hospital do Seixal, a Cidade do Cinema no Barreiro, ou os projectos imobiliários de elevada dimensão nos terrenos dos parques industriais a sul do rio Tejo – já na altura debaixo do chapéu do projecto Arco Ribeirinho Sul.

Mais recentemente, em 2017, o actual primeiro-ministro veio ao Barreiro reunir-se com autarcas do Barreiro, Almada e Seixal, numa viagem mediática (pois claro) dedicada a explorar o potencial do Arco Ribeirinho Sul. E, em 2019, numa também mediática visita do primeiro-ministro e do governo socialista, que percorreu Mafra até ao Barreiro em transportes públicos para anunciar um enorme investimento em dez novos navios para atravessar o Tejo. Os tais que vieram agora, mas sem baterias, recordam-se? Também em Fevereiro de 2019, o Governo inaugurou uma unidade depuradora de bivalves que, praticamente cinco anos depois, não existe além do papel.

Isto para não falar das restantes promessas dos executivos socialistas locais, que no Barreiro, por exemplo, incluíam uma roda gigante panorâmica (que seria uma espécie de London Eye a sul do Tejo), com parque temático de piscina de ondas, ou um pavilhão multiusos para fins culturais e desportivos. Aqui como a nível do Governo, não existe qualquer vestígio palpável destas intenções ou promessas.

Foi, portanto, com relativa sensação de déjà-vu que, esta semana, os habitantes do distrito de Setúbal tomaram nota de mais uma acção política do governo socialista no Barreiro, com marca emotiva de comunicação Governo + Próximo, e que vem com o anúncio de um caderno de encargos de investimento estrutural que promete um pacote de investimentos nunca visto na península de Setúbal, e com muito enfoque no Barreiro. Duas pontes e uma aposta cirúrgica no “potencial” do município do Barreiro. Ou seja, agora é que vai ser em grande... outra vez.

Obviamente que qualquer destas promessas é absolutamente necessária para mudar o destino do distrito de Setúbal e o paradigma de um município adiado como o Barreiro. Já o PSD o diz há muito tempo, e é um tema que não requer muito tempo para pensar. Aliás, grande parte dos problemas que existem nos dias de hoje com a habitação em Lisboa estão também ligados à falha na entrega de infra-estruturas-chave que diminuam a enorme distância em termos de tempo de deslocação para o emprego, apesar de, em termos de distância física, os municípios estarem tão próximos uns dos outros e tão próximos de Lisboa. A situação é mais grave ainda porque é mais fácil, por vezes, ir de qualquer concelho a sul do Tejo para Lisboa do que para o concelho vizinho.

O Arco Ribeirinho Sul é um conjunto de municípios que são uma espécie de “becos” com saída única para Lisboa. E isso tem impacto no valor da habitação, na captação de investidores estratégicos – dos que ficam 30 anos, e não apenas cinco anos, para o lucro rápido –, na estabilização de empregos e no acesso também ao ensino e ao desporto. A questão é que a Margem Sul não pode esperar mais 30 anos para ter acessibilidades, e é preciso que a propaganda política comece a dar lugar a iniciativa real e concreta.

“Show me the money” é uma expressão que ficou famosa numa película de cinema em que Tom Cruise fazia de Jerry Maguire, um agente desportivo de jogadores de futebol americano, qual Jorge Mendes da década de 90, e que é como quem diz ver para crer. Enquanto esperam por mais uma espectacular – e desejável – transformação no distrito de Setúbal, as populações lá vão pensando com os seus botões sobre o quão fantástico isto tudo vai ser. E que, afinal, nunca houve intenções de fechar serviços hospitalares públicos no distrito, e maternidades no Barreiro, e que o investimento em mobilidade não vem a conta-gotas, e com barcos novos que vêm sem “pilhas”, ou que a habitação acessível na cidade começa com projectos de habitação de luxo, acima dos 300 mil euros, ou que projectos como a depuradora de bivalves estejam estacionados há anos, e que vivem no município mais inseguro e mais adiado da margem sul do Tejo.

O Partido Socialista, que curiosamente conseguiu a proeza de vir a sul do Tejo, ao Barreiro, para falar de infra-estruturas, e não dizer uma palavra que fosse sobre o novo aeroporto, seja no Montijo ou em Alcochete. Depois de Pedro Nuno Santos o ter dado como inevitável e ser repreendido publicamente por esse pecado, parece que este projecto ficou na gaveta do silêncio da narrativa política. Esperemos que não esteja a fazer o caminho de volta à gaveta onde tudo começou, a gaveta “jamais” do ex-ministro socialista Mário Lino, e à concepção de que, a sul do rio Tejo, fica apenas um deserto.

Opinião

Terá mesmo sobrevivido o governo de Macron às moções de censura?

O governo francês sobreviveu, mais uma vez, a duas moções de censura, apresentadas por dois partidos com representação parlamentar: uma das moções, com margem de nove votos; a outra, sem representar qualquer perigo por ser exclusiva do próprio partido.

Contudo, será que Emmanuel Macron e, consequentemente, Élisabeth Borne continuarão com o mesmo registo; ou melhor, poderão continuar com o mesmo registo governativo? Não. A resposta é tão óbvia que a própria primeira-ministra acabou por responder. Élisabeth Borne, nas vésperas da mobilização geral do dia 28 de Março, recorreu à imprensa para anunciar e, de certa forma, tranquilizar os franceses, que não iria voltar a empregar o polémico artigo 49.º/3 da Constituição Francesa – a não ser em questões orçamentais –, que permite ao Governo adoptar uma lei sem o voto do Parlamento quando o primeiro não possui a maioria absoluta necessária. Isto é, um mecanismo capaz de contornar uma das principais funções destinadas ao Parlamento francês.

Apesar de ter resistido ao possível desmembramento do Governo, as moções de censura impostas ao governo francês reflectem o descontentamento e a revolta sentida não só por parte dos diversos grupos parlamentares como também pela própria população – descontentamento esse que continua a prevalecer nas ruas francesas, retrocedendo no tempo até à época dos gilets jaunes, aquando do primeiro mandato do Presidente Macron.

Ora, a questão não se cinge apenas a ter-se uma posição favorável ou desfavorável no que toca à nova idade das reformas, na passagem dos 62 para 64 anos, com entrada em vigor para 2030. Os pontos fulcrais nesta situação passam, maioritariamente, pelas consequências sociais que se vivenciam actualmente no território francês, assim como pelas condições que o governo francês, actualmente, já não apresenta para continuar, na sua integridade, a governar.

Quanto ao primeiro ponto, é importante salientar e referir que as revoltas francesas sentidas em diversos cantos do país são destinadas a impor mudanças ao Governo, tanto quanto a este tópico específico – das reformas – como também pelo aumento do custo de vida e redução do poder de compra, condicionados e influenciados pela inflação sentida a nível mundial. Ou seja, os danos e os prejuízos afirmados pela população francesa que têm passado inúmeras vezes pelos nossos canais televisivos reflectem um descontentamento não referente única e exclusivamente à questão das reformas. Aliás, muito antes da utilização do art.º 49.º/3 já os franceses saíam à rua e inúmeras manifestações e paralisações em todos os sectores sociais eram provocadas com vista a pressionar o Governo a apresentar novos e maiores pacotes de ajuda de combate à inflação que, no mês de Fevereiro, rondou em França os 6,3%.

Outra questão, ainda subjacente ao primeiro ponto, relaciona-se com o carácter revolucionário da população francesa – um ponto sensível a abordar. Os franceses, hereditários dos valores da Revolução Francesa e do espírito revolucionário, sempre demonstraram, mesmo com as múltiplas administrações dos diferentes Presidentes, não se conformar com políticas consideradas contrárias e injustas. Este tipo de postura acarreta, consequentemente, duas visões: a primeira observa este tipo de condutas como um sinónimo de civismo, inconformismo e a normal utilização do direito à greve e de manifestação. A segunda visão, bem mais crítica, defende que os franceses, muitas vezes, manipulam o argumento do direito à greve para protestar contra qualquer política mais restrita por parte do Governo, na sua maioria por razões de força maior, como, neste caso, a guerra na Ucrânia.

Note-se ainda que, apesar de a subida da idade da reforma implicar esforços acrescidos para a população, dado que este tópico já não era tocado pelo Governo há décadas, a França, lado a lado com a Suécia e a Noruega, continuará a ser um dos países da União com a idade de reforma mais baixa. Acrescido a isso, se a idade da reforma continuasse nos 62 anos, não só a segurança social francesa não aguentaria os custos suplementares – lembrar que, em tempos de covid-19, a França foi dos países que mais medidas extra adicionaram para ajudar os franceses e as pequenas e médias empresas, e o mesmo se tem verificado, nos dias de hoje, em contexto de guerra – como também se sofreria um efeito de dominó no espaço europeu. Explicitando, a partir do momento em que os outros países continuassem com uma idade de reforma mais alta, a Suécia e a Noruega aumentassem a idade e a França permanecesse passiva e imóvel, a população dos países costeiros padeceria de um contágio, desejando e forçando os respectivos governos a adoptar a mesma postura.

Em último lugar, Emmanuel Macron sempre colocou a alteração da idade da reforma nas suas campanhas eleitorais, pelo que não é compreensível tamanha admiração por parte dos franceses, essencialmente daqueles que votaram no actual Presidente na primeira e segunda voltas.

No que toca à segunda questão, a capacidade – ou falta dela – governativa do governo de Emmanuel Macron. As duas moções de censura, ainda que muitas vezes sejam apenas um mecanismo utilizado de ânimo leve pela oposição numa tentativa destrutiva para com o partido no poder, são, metaforicamente, amostras do percurso governativo da ala Macron até à data. A margem de nove votos é demasiado diminuta para ser ignorada. Assim sendo, seria importante que Macron tentasse efectuar algumas aparições, não só para oferecer mais justificações económico-políticas à população como também para recuperar a confiança e o contacto directo outrora conquistado.

Posto isto, a idade da reforma e a respectiva reforma político-social não é a principal questão a ter em mente ou alvo de debate e contestação. A própria forma de execução da prática política é a principal problemática aqui patente. A utilização do 49.º/3 é a prova e a perfeita evidência de que o Governo age como uma maioria absoluta quando, na realidade, a percentagem de aprovação de Emmanuel Macron em França não chega aos 20%.

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