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Opinião

O picanço de Rio

A noite de ontem foi uma surpresa. Não há outra palavra. Poucos esperavam o resultado que aconteceu no PPD/PSD. Porquê? São muitas as razões.

Rui Rio lidera o Partido desde 2018. Depois de um líder forte como Pedro Passos Coelho, Rui Rio, que já tivera responsabilidades no Porto, como Presidente da Câmara Municipal, mas também com a liderança de Marcelo Rebelo de Sousa, Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e Manuela Ferreira Leite, tendo feito parte dessas Direcções, chegou a líder do PSD e lá se aguenta com resultados internos.

Com um estilo próprio, com um discurso muito populista, quando picado, é alguém que consegue reunir à sua volta, falo dos seus apoiantes, uma grande quantidade de dirigentes fora da grande Lisboa. Esta é, sem dúvida, uma das razões da percepção que existe e da realidade final.

Volto ao discurso populista. Não é segredo nenhum que, antes de ser Director Executivo do NOVO Semanário, apoiei, nas duas eleições internas do PPD/PSD dois opositores de Rui Rio. Falo de Pedro Santana Lopes e de Miguel Pinto Luz. Sublinho o apoio, e acrescento o orgulho. Em ambas as eleições, sabia da dificuldade que as mesmas teriam. Primeiro, por Rui Rio ser a novidade relativamente a Pedro Santana Lopes. Nunca fora Presidente do Partido e era, segundo alguém me disse na altura, bem mais populista que Pedro Santana Lopes. É uma constatação. E venceu essa primeira eleição.

A segunda, com Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, Rui Rio conseguiu garantir a continuidade na liderança. Na altura, Luís Montenegro que deveria ter sido candidato em 2018, não deslumbrou e Miguel Pinto Luz foi uma terceira via geracional que colocou uma bandeira de esperança para o futuro dizer presente.

Hoje, contra Paulo Rangel, Rui Rio voltou a vencer. Ora, é uma vitória sua. Mas era bom que se deixasse de lado, por favor, a ideia do voto livre e a derrota dos dirigentes. Ora, então o que são Salvador Malheiro, José Silvano, Alberto João Jardim, André Coelho Lima, David Justino, Carlos Eduardo Reis, Rui Cristina, João Montenegro e tantos outros nomes? E o que são os Deputados que apoiaram Rui Rio? São militantes e dirigentes. São pessoas que conhecem o aparelho, como ninguém. E isso é mau? Ou só do outro lado é que estão os “maus”?

A votação que aconteceu foi renhida. Como já tivera sido contra Pedro Santana Lopes, contra Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz e agora contra Paulo Rangel. É sintomático. As contas, num universo de 46 mil eleitores, eram fáceis. Adoro ouvir e ler as teorias do PSD rural, dos eleitores livres e de todas as outras contas e razões mirabolantes. Estão todas erradas. A liderança do PSD ganha-se entre Lisboa, Porto, Braga e Aveiro. Com uns pozinhos noutros distritos como Madeira, Setúbal e o resto do país. Ora, nesta concentração de votos, o PSD tem tido uma estabilidade eleitoral. Por exemplo, é curioso perceber que onde Luís Montenegro venceu há dois anos, Rangel não venceu. Terá alguma leitura no futuro? Não sei.

Hoje já não são os congressos que mudam o sentido do Partido, hoje já não é o orador brilhante ou o programa entusiasmante, nem as figuras ou as campanhas. Bem, um parênteses aqui. Foi sintomático que a campanha tradicional perdeu para o profissionalismo de campanha. Digo, com total conhecimento de causa. Paulo Rangel fez uma campanha tradicional, o discurso na Concelhia, a ida às diferentes Distritais, a volta normal com discurso à noite. E Rui Rio? Recusou debates, montou um call center profissional e eficaz e teve uma única mensagem para fora: Paulo Rangel não está preparado para ser Primeiro-ministro. E isto, é bom ser claro, pegou. E, contra isto, Paulo Rangel não foi capaz de responder. Não mostrou o que aparentava ser: a novidade.

Depois, podemos falar de outro tema que pesa e é sempre o elefante nas salas laranjinhas. O tema das coligações e alianças. Hoje é um Partido com uma divisão cada vez mais profunda, histórica, de uma percepção de chegar ao poder e a ideia, bem feita por Rui Rio, de proximidade ao Partido Socialista. E isto, não tenhamos dúvidas, tem historicamente o apoio de militantes do Partido. E foi mais uma factor a pesar.

O ponto não está em Rui Rio ser pior que António Costa. Não o acho. Penso até que Rui Rio, pela sua postura e pelo seu conhecimento será melhor Primeiro-Ministro que o actual secretário-geral do PS. Agora, onde está o Rui Rio picado que assistimos ontem no discurso de vitória? Onde anda? Porque não aparece? É que ontem voltei a ver um líder galvanizado e galvanizador. Vi ânimo, vi vontade de mudar o país. É essa a vocação do PPD/PSD: mudar o país. Ter a capacidade de apresentar uma ideia de país, de reformar a sério o que o Partido Socialista mantém no rame rame da acção governativa.

E essa vontade não pode aparecer apenas em momentos de eleições internas. Não podemos viver à espera de um Rui Rio picado. É que ser Presidente do PPD/PSD não pode ser um fardo. Não pode ser uma obrigação. Mas e agora?

Agora o foco é 30 de janeiro e a consequência desse dia. Se Rui Rio pode ser Primeiro-Ministro? Pode. Depois de ontem ainda mais. Estas eleições internas serviram, ao contrário do que se foi ouvindo, para picar o Partido, para além de picar o Presidente do Partido.

Mas a política vem provar que continua a ser surpreendente. É um fenómeno fascinante.

Opinião

A normalização da inconstitucionalidade

Conhecemos ontem as novas medidas que este Governo quer impor-nos. Entre elas há a obrigatoriedade da utilização de máscara em espaços fechados e a obrigatoriedade de ter certificado de vacinação, ou seja, de se ser vacinado para, por exemplo, se poder fazer algo tão simples como ir a um restaurante almoçar num dia de trabalho ou, como se pretende, sequer ir trabalhar ou ao supermercado.

O primeiro-ministro que começa a sua intervenção dizendo que estamos muito melhor hoje graças ao sucesso da vacinação demonstra, pelas suas acções e medidas, que, afinal, não acredita na eficácia das vacinas. Que sentido faz, num país onde foram aplicadas mais de 16 milhões de doses, onde 88% da população já se encontra vacinada com as duas doses recomendadas, que se faça esta inversão e se volte onde estávamos há um ano, quando ainda não tínhamos as vacinas?

Para que serviu a vacinação se, na realidade, os vacinados continuam a contaminar e a poder sofrer efeitos da doença? Os efeitos serão menores? Seguramente, mas durante quanto tempo, cinco ou seis meses? Esta vacina deveria ser aplicada exactamente como a da gripe, anualmente e às pessoas de risco; tal como a vacina da gripe, esta deve ser revista regularmente, dada a grande capacidade de mutação que o vírus tem e o aparecimento regular de novas estirpes.

A obrigatoriedade da vacinação, porque é disso que falamos quando impedimos um trabalhador de poder ir almoçar a um restaurante ou qualquer pessoa de ir a um ginásio – e lembro, porque a nossa classe política não sabe, que quem vai a um ginásio regularmente não o faz para se tornar um Schwarzenegger ou por questões estéticas, mas por uma questão de querer ser saudável e activo –, é abusiva, ilegal, inconstitucional e um ataque aos direitos e liberdades dos portugueses.

Ontem, a imprensa estrangeira noticiava: “Portugal, one of the most vaccinated countries in the world, declares state of emergency and imposes new restrictions to curb the sudden surge of COVID-19 cases.” [Portugal, um dos países mais vacinados do mundo, declara estado de emergência e impõe novas restrições para controlar o súbito aumento de casos de covid-19.]

Um dos países com mais vacinas declara emergência e novas restrições. Isto é assumir que a vacinação serve apenas para atenuar efeitos, assumir que toda esta campanha de vacinação foi pura demagogia e serviu apenas para questões político-ideológicas e para negócio.

De que serve um certificado que apenas prova uma vacinação que não impede os vacinados de contraírem a doença nem tão-pouco de a transmitirem? Na realidade, serve de tão pouco que uma das medidas do Governo é a obrigatoriedade de, além do certificado, ainda se exigir aos vacinados um teste negativo para poderem ter acesso a determinados locais. Isto é o triunfo da demagogia e a prova da falta de capacidade dos nossos decisores.

O próprio regulamento relativo a este passaporte de vacinas afirma que o certificado “não deve constituir uma condição para o exercício da liberdade de circulação” e que “não pode ser interpretado como uma obrigação ou direito de ser vacinado”. Portugal não pode desrespeitar a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que consagra, por exemplo, a igualdade de todos perante a lei. Não podemos ter cidadãos de primeira (vacinados) e cidadãos de segunda (não vacinados).

A Constituição da República Portuguesa, no artigo 13.º (Princípio da igualdade), afirma que todos são iguais perante a lei, e, no artigo 19.º (Suspensão do exercício de direitos), que algumas destas medidas só podem ser tomadas em estado de emergência ou em estado de sítio. O Governo quer decretar um estado de calamidade, uma espécie de nível “inferior” aos que enumerei, ou seja, muito claramente, estas medidas são perfeitamente inconstitucionais!

É isto que tem de ficar muito claro para todos, transparente mesmo: o Governo viola a Constituição e isso tem de ser não apenas denunciado, mas julgado por todos.

Na Assembleia da República foram vários os projectos que nem a discussão foram porque Ferro Rodrigues os considerou inconstitucionais. Hoje gostaria de saber a sua opinião sobre uma medida, esta, sim, cuja inconstitucionalidade não deixa espaço a interpretações pessoais. Ou, dos comentadores, porque não referem isto. E a comunicação social, como pode assistir a uma violação dos seus próprios direitos, dos direitos dos seus familiares, e nada diz, nada faz? Vivemos numa época em que, sob um escudo do politicamente correcto, sob um espectro de cobardia e medo, nada dizemos e nada fazemos mesmo ao sermos espezinhados e desrespeitados. Ontem, dia em que o Governo nos fez este ataque, comemorava-se o 25 de Novembro, e nós, olhando para o exemplo de coragem destes homens que nos restituíram a liberdade e trouxeram finalmente a democracia a Portugal (depois disto, tenho dúvidas), ao assistirmos a esta restrição da nossa liberdade, o que fazemos? Ficamos em silêncio.

Concluindo, as vacinas são um extraordinário exemplo do avanço da ciência, as da covid-19 são importantes para idosos e pessoas com determinados problemas de saúde, mas em caso algum se pode aceitar um ataque à democracia. Apenas num regime ditatorial os direitos e liberdades do povo são atacados pelo seu líder político, apenas numa ditadura a Constituição de um país é desprezada em prol de interesses que, na realidade, já não sabemos ao certo quais são, se terão motivações políticas, eleitoralistas ou financeiras, mas uma coisa sabemos: António Costa violou a Constituição da República Portuguesa, e já não é a primeira vez, e isso não pode passar incólume.

Senado

Senado

Os fundos europeus e as políticas públicas em Portugal

Este foi o tema do Fórum das Políticas Públicas de 2021. Lançado no ISCTE há dez anos, o fórum é um espaço de encontro entre quem tem experiência de fazer políticas públicas e quem pensa e estuda os seus processos políticos, tendo como pano de fundo a valorização do pluralismo e do diálogo político.

O mundo dos fundos europeus, como o das políticas públicas, parece reservado a peritos que programam, planeiam, executam, acompanham e avaliam, num circuito fechado em gabinetes onde não entram os cidadãos. Não têm balcões de atendimento nem livro de reclamações.

Todos sabemos que o país recebe financiamentos europeus desde a adesão à União Europeia, mas acompanhamos com distanciamento a razão por que os recebemos e a que se destinam. Sabemos que existem políticas públicas, mas acompanhamos à distância a forma como elas são pensadas, desenhadas e implementadas. Sabemos que as políticas públicas se apoiam em financiamentos do Estado, exigindo-se, por vezes, também a participação das famílias, mas não sabemos quanto custam.

Porém, as políticas públicas fazem parte das nossas vidas desde o nascimento até à morte. Elas são as respostas do Estado aos inúmeros problemas dos cidadãos e da organização social e económica dos países, em domínios como o da saúde e da educação, da ciência, da justiça, da construção de infra-estruturas, a regulação dos mercados ou o apoio à actividade das empresas. E para responder a todos os problemas são necessárias soluções credíveis, baseadas em planeamento, em visão estratégica, em ideias, isto é, em políticas públicas exequíveis, eficazes, negociadas, como são necessários recursos financeiros.

Os fundos europeus têm sido uma fonte importante de financiamento de políticas públicas. Desde 1990 existiram cinco ciclos de financiamento europeu. E este debate e reflexão são importantes hoje, porque estamos neste momento a terminar o último ciclo (chamado Portugal 2020) e a programar um novo ciclo que irá até 2030.Os fundos europeus financiam apenas algumas políticas públicas. Digamos, para simplificar, que financiam políticas de promoção do emprego e das qualificações, de coesão territorial, de desenvolvimento económico. Não financiam tudo. Em cada ciclo há uma agenda negociada com a Comissão Europeia que se traduz em programas sectoriais, temáticos e regionais, com envelopes financeiros definidos.

Nestes 30 anos, os fundos europeus serviram para modernizar o país com investimentos de natureza infra-estrutural, como serviram para abrir e consolidar áreas de políticas públicas que praticamente não existiam, como é o caso da ciência, da acção social do ensino superior e dos cursos profissionais, que exigem continuidade de investimento público. Não são áreas de intervenção pública que possam ser descontinuadas. Mas também não podem ser eternamente financiadas por fundos europeus.

Este tema tem estado ausente dos debates públicos, mas existe e coloca ao país o desafio do planeamento faseado da passagem do financiamento de algumas destas políticas nacionais e sectoriais para o Orçamento do Estado.

Neste momento de consolidação do modelo de governação dos fundos europeus, que reforça as lógicas e objectivos regionais, modelo pouco compatível com a acomodação de políticas nacionais e sectoriais, é importante reflectir sobre os riscos, para estas políticas públicas, da dependência continuada de fundos europeus ou da sua “regionalização”. Debater e reflectir para encontrar soluções. Esse é o desafio.

Senado

Eu, o PSD e o futuro de Portugal

Apoio. Nas próximas eleições, no PSD, voto Paulo Rangel. Não contra ninguém, mas por opção, face às realidades em confronto, dando um sentido útil a esta minha militância desde há quase 45 anos.

E com o meu voto, apesar de reconhecer mérito no resultado das eleições autárquicas, tentarei ajudar a pôr fim a esta incompreensível falta de combate político nos últimos anos.

Mesmo sabendo que “a verdade depende da perspectiva”, quero um PSD ousado e diferente, que não caia na banalidade que nos condenará como partido!

Política

Face às dificuldades que se avizinham, precisamos de alguém com uma visão global, que esteja preparado para enfrentar um mundo mais envelhecido, com menos emprego (ou com uma enorme flexibilidade laboral) e, ainda assim, mais qualificado.

Um mundo com mais trabalho precário, com mais automatização, correndo o risco de voltarmos às situações dilemáticas do último quartel do século passado, no qual a inflação e o desemprego, a saúde pública e a economia social voltarão a estar na ordem do dia.

Por tudo isso, o PSD precisa de um político como líder.

Num Portugal ainda a recuperar de um mercado de trabalho rígido, de uma economia muito regulada, sob um proteccionismo exagerado e sem inovação de relevo, com incentivos errados e baixa produtividade, com o risco de estagnação do rendimento da classe média, não quero ter alguém a lutar pelos destinos do meu país que reconduza a política a um mero exercício de contabilidade.

Futuro

Quero alguém que, politicamente, perceba a importância de apostar nas energias renováveis, nas infra-estruturas, no sector da Saúde, num Estado mais regulamentador e menos intervencionista.

Um líder que perceba ser esse o caminho e que - conciliando a informação global com a decisão nacional - o deixe perceber a quem tem a obrigação de o seguir.

Para que consigamos acabar com a ideia de que podemos mudar de políticos, mas não conseguimos mudar de políticas, para que deixemos de ser geridos pelos burocratas globais, pelos agentes e pelos altos funcionários das agências internacionais, como se eles fossem os únicos capazes de salvar o mundo, embora sem qualquer legitimidade para o efeito. Aceitando - obviamente - a globalização, mas sem perder a nossa identidade.

Ideologia

Acredito que, com Paulo Rangel (sem nunca ter falado com ele a não ser no Governo de que fui ministro e ele secretário de Estado), será mais fácil caminhar no sentido que desejo, concretizando o projecto de um novo contrato social por uma maior produtividade, acabando de vez com a ideia de que o progresso só pode ser conciliado com um qualquer espírito revolucionário de esquerda.

Acredito que, com Paulo Rangel, o PSD voltará a não confundir governar com gerir!

Como acredito que, com Paulo Rangel como primeiro-ministro, um qualquer ministro se demitiria (ou seria demitido) se lhe omitisse (e, com isso, ao Presidente da República) um qualquer facto grave de uma qualquer investigação ou não assumisse a responsabilidade objectiva de um qualquer acidente em que estivesse envolvido.

Quero um líder do PSD forte, sem ser arrogante, que faça regressar o carisma que sempre fez o PSD obter vitórias eleitorais no passado, um líder que seja capaz de transformar informação em decisão, sem medo de fazer o PSD voltar a ser o partido da direita, sem ser um partido de direita.

Em nome da coerência, da credibilidade e da liberdade!

Projecto

É esse o PSD que quero de regresso. Com um projecto claro de revisão constitucional e de consolidação de um sistema partidário com base na ideologia.

Um PSD ortodoxo nos valores da vida, mas flexível na economia, aberto aos novos direitos (estando tão à vontade, como estou, nos antípodas da orientação sexual de quem apoio, assumindo que “não se trata de escolha, mas, antes, de identidade”), mas que recuse uma total privatização das decisões políticas.

Um PSD que não se encerre no seu círculo de poder, que seja capaz de “falar para fora”, com um novo programa e uns estatutos modernos, antecipando-se aos movimentos sociais e às novas tendências de participação política, muito especialmente dos jovens.

Um PSD que saiba transmitir-nos o que quer que Portugal seja daqui a 20 anos!

Francisco Sá Carneiro

Não sei se o meu apoio a Paulo Rangel será o que vai obter ganho de causa maioritário no PSD (e nem sequer com o próprio falei para defender o que venho defendendo). Mas nunca me preocupei com isso, até porque, como não me canso de repetir, há aquela velha frase de Francisco Sá Carneiro - “Nunca estive tão sozinho, mas nunca tive tanta certeza de que tenho tanta razão” - que nos faz acreditar na razão, mesmo quando não temos a maioria pelo nosso lado. Não creio que seja, desta vez, o caso.

Por mim, sei o que quero. Cá dentro, para depois ganhar Portugal. Por isso, votarei Paulo Rangel.

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Agora é de vez, Cartão do Adepto acaba no final do ano

Partidos votaram favoravelmente, por unanimidade, o projecto-lei que determina o fim do polémico documento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

NOVO-

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26.11.2021, 14:51

Política

Eutanásia mantém-se na agenda do Parlamento. PSD e CDS contestam decisão

A Assembleia da República vai manter o normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução da mesma. Reuniões plenárias marcadas para 2, 4 e 5 e há temas polémicos na agenda.

NOVO-

Autor marcado para seguir
28.10.2021, 13:14

Política

OE2022 chumbado pela Assembleia da República. Marcelo avança mesmo para eleições?

Proposta orçamental do Governo de António Costa não conseguiu obter os apoios parlamentares necessários para ser aprovada. Presidente da República tem defendido a marcação de eleições para resolver a crise provocada pelo não do Parlamento.

Cátia Andrea Costa-

Autor marcado para seguir
27.10.2021, 20:00

Política

OE2022: Não, senhor primeiro-ministro. António Costa na mira dos líderes da oposição

No debate orçamental desta terça-feira, o primeiro-ministro foi fortemente criticado por Rui Rio, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. O social-democrata acusou-o de ultrapassar “linhas vermelhas”, enquanto os antigos companheiros de geringonça responsabilizaram o líder do Executivo por um possível chumbo do Orçamento.

NOVO-

Autor marcado para seguir
26.10.2021, 17:26

Política

E se o OE2022 chumbar? O que se segue

O país sabe esta quarta-feira se está ou não a braços com uma crise política. Se Orçamento do Estado chumbar, Presidente da República está preparado para dissolver Assembleia da República.

Sílvia Abreu-

Autor marcado para seguir
27.10.2021, 09:00

Economia

Quem ganhe entre 10 mil e 15 mil euros vai pagar menos dois pontos percentuais de IRS

Desdobramento do terceiro escalão favorece os agregados com rendimentos anuais entre 10 730 e 15 216 euros. Naquele que ainda é o sexto escalão vão ser ligeiramente favorecidas as famílias que aufiram até 53 mil euros.

Octávio Lousada Oliveira | Patrícia Bentes -
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