Senado

Os fundos europeus e as políticas públicas em Portugal

Maria de Lurdes Rodrigues


Este foi o tema do Fórum das Políticas Públicas de 2021. Lançado no ISCTE há dez anos, o fórum é um espaço de encontro entre quem tem experiência de fazer políticas públicas e quem pensa e estuda os seus processos políticos, tendo como pano de fundo a valorização do pluralismo e do diálogo político.

O mundo dos fundos europeus, como o das políticas públicas, parece reservado a peritos que programam, planeiam, executam, acompanham e avaliam, num circuito fechado em gabinetes onde não entram os cidadãos. Não têm balcões de atendimento nem livro de reclamações.

Todos sabemos que o país recebe financiamentos europeus desde a adesão à União Europeia, mas acompanhamos com distanciamento a razão por que os recebemos e a que se destinam. Sabemos que existem políticas públicas, mas acompanhamos à distância a forma como elas são pensadas, desenhadas e implementadas. Sabemos que as políticas públicas se apoiam em financiamentos do Estado, exigindo-se, por vezes, também a participação das famílias, mas não sabemos quanto custam.

Porém, as políticas públicas fazem parte das nossas vidas desde o nascimento até à morte. Elas são as respostas do Estado aos inúmeros problemas dos cidadãos e da organização social e económica dos países, em domínios como o da saúde e da educação, da ciência, da justiça, da construção de infra-estruturas, a regulação dos mercados ou o apoio à actividade das empresas. E para responder a todos os problemas são necessárias soluções credíveis, baseadas em planeamento, em visão estratégica, em ideias, isto é, em políticas públicas exequíveis, eficazes, negociadas, como são necessários recursos financeiros.

Os fundos europeus têm sido uma fonte importante de financiamento de políticas públicas. Desde 1990 existiram cinco ciclos de financiamento europeu. E este debate e reflexão são importantes hoje, porque estamos neste momento a terminar o último ciclo (chamado Portugal 2020) e a programar um novo ciclo que irá até 2030.Os fundos europeus financiam apenas algumas políticas públicas. Digamos, para simplificar, que financiam políticas de promoção do emprego e das qualificações, de coesão territorial, de desenvolvimento económico. Não financiam tudo. Em cada ciclo há uma agenda negociada com a Comissão Europeia que se traduz em programas sectoriais, temáticos e regionais, com envelopes financeiros definidos.

Nestes 30 anos, os fundos europeus serviram para modernizar o país com investimentos de natureza infra-estrutural, como serviram para abrir e consolidar áreas de políticas públicas que praticamente não existiam, como é o caso da ciência, da acção social do ensino superior e dos cursos profissionais, que exigem continuidade de investimento público. Não são áreas de intervenção pública que possam ser descontinuadas. Mas também não podem ser eternamente financiadas por fundos europeus.

Este tema tem estado ausente dos debates públicos, mas existe e coloca ao país o desafio do planeamento faseado da passagem do financiamento de algumas destas políticas nacionais e sectoriais para o Orçamento do Estado.

Neste momento de consolidação do modelo de governação dos fundos europeus, que reforça as lógicas e objectivos regionais, modelo pouco compatível com a acomodação de políticas nacionais e sectoriais, é importante reflectir sobre os riscos, para estas políticas públicas, da dependência continuada de fundos europeus ou da sua “regionalização”. Debater e reflectir para encontrar soluções. Esse é o desafio.