Senado

Foi você que pediu um novo sistema eleitoral?

José Ribeiro e Castro


Quando alguém preocupado com Portugal se pronuncia sobre estrangulamentos existentes, é inevitável que o sistema eleitoral venha à baila. A sua crise profunda não escapa a ninguém.

Francisco Pinto Balsemão, no acto público de evocação dos seus governos associado ao lançamento do livro das suas memórias, não poupou na inquietação, alertando para uma democracia em riscos. Afirmou que, “como estamos, com a democracia que temos no presente, não conseguiremos transpô-la, adaptá-la, mantê-la viva e actuante no futuro”, criticando as “eternas e suicidariamente adiadas revisões da lei eleitoral portuguesa”. Apontou o dedo: “O que se nota [...] é uma falta de crença na representatividade do sistema, incluindo os partidos e as próprias eleições.” Porém, rematou mal: “Mas, até agora, não surge alternativa.”

A alternativa está na Constituição desde 1997. Basta lermos o artigo 149.º e, a seguir, avançar pelas portas que a Constituição abriu e os caminhos que apontou: um sistema misto, com círculos plurinominais e uninominais e um círculo nacional, que permita aos eleitores escolher deputados, e não só partidos, reforçando ao mesmo tempo a proporcionalidade. Esta é a alternativa que resgata a democracia em decadência, porque a restitui à cidadania e volta a dar aos eleitores motivação para votar e restituída confiança.

A Assembleia da República chegou a discuti-la, em 1998, sobre propostas do Governo PS e do PSD; mas, entornado o debate por uma zaragata extemporânea em torno da redução do número de deputados, a questão jaz enterrada pelos aparelhos partidários, que resistem a largar a zona de conforto de um sistema degradado no qual têm todo o poder de escolha.

O projecto em que trabalho no quadro da SEDES e da APDQ visa voltar a abrir esse caminho, o que, está visto, só será possível se a cidadania se levantar e a sociedade civil se mobilizar a sério. Há crescentes razões para isso.

Primeiro, a necessidade é cada vez mais evidente. Quem quer continuar com campanhas eleitorais reduzidas aos líderes com as câmaras de televisão atrás? Quem quer um sistema em que quase todos os outros candidatos são reduzidos a manequins da Rua dos Fanqueiros? Quem quer um sistema de legitimidade continuamente golpeada e que afasta os eleitores?

Segundo, o acerto da solução constitucional é evidente. Ao longo de todo o ano de 2019, o projecto de lei que, por uma petição, tivemos na Assembleia da República provou o acerto conceptual e reformista: nenhum partido é prejudicado e os eleitores ganham o poder que nunca lhes devia ter sido retirado. E, agora, quando apresentámos uma proposta de desenho dos 105 círculos uninominais, passámos a ter diante dos nossos olhos o quadro em que escolheremos, de facto, os nossos deputados e influenciaremos todos os outros, sem beliscar (antes fortalecendo) a proporcionalidade da representação.

A alternativa está aí. Não desvalorizemos a oportunidade, nem a urgência. Esta reforma é condição para tudo o resto. Numa frase atribuída a Einstein, “insanidade é continuar a fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. Nem é preciso ser um Einstein para entender isto.

Quer uma democracia de qualidade? Não quer deputados que respondam perante si? O caminho está nas nossas mãos e na nossa voz.