Senado

Economia e soberania na presidência francesa

Inês Domingos


A presidência francesa da União Europeia (UE), que tem lugar neste primeiro semestre de 2022, é marcada por um tema central: uma “Europa totalmente soberana, livre nas suas escolhas, dona do seu destino e comprometida com os seus parceiros para os desafios do mundo”. Esta predominância da “soberania europeia” não serve apenas para orientar a política de defesa ou de relações internacionais, mas perpassa também a política económica.

Desde logo defende a autonomia estratégica europeia, adoptada como prioridade fundamental dos trabalhos da presidência. Se, por um lado, a França se compromete a criar um mecanismo de urgência para melhorar a aplicação das regras do mercado único, também pretende aumentar a escala de produção da indústria europeia, nomeadamente através de parcerias público-privadas, usando instrumentos como os Projectos Importantes de Interesse Europeu Comum, as Alianças Industriais e o Horizonte Europa, para reforçar a autonomia económica da Europa, e o apoio ao desenvolvimento de gigantes digitais europeus para rivalizarem com concorrentes externos. Nesse âmbito, o programa refere também, de forma explícita, a necessidade de aumentar a produção de microchips.

No que respeita à política comercial e à reforma das instituições multilaterais de comércio, o programa da presidência destaca os trabalhos preparatórios para a 12.ª conferência interministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), adiada duas vezes por causa da pandemia e ainda sem data certa. A reforma da OMC é fundamental não só porque a sua capacidade de actuação foi fortemente condicionada pela administração Trump, mas também para avaliar o papel da China no comércio internacional e nas suas instituições, agora que se completam mais de duas décadas desde a sua adesão à OMC. Mas a presidência promete também reforçar os mecanismos que permitem à Europa impedir a concorrência desleal de países terceiros, prosseguindo as negociações sobre um novo instrumento que permita à UE aplicar sanções a Estados que a ameaçam economicamente, como foi recentemente o caso das restrições chinesas à Lituânia por acolher uma representação de Taiwan.

Na política económica verde, a presidência francesa assume como prioritária a implementação do mecanismo de ajustamento do carbono nas suas fronteiras, isto é, a aplicação de um imposto sobre os bens importados de países terceiros que tenham uma pegada de carbono elevada. Este imposto, estratégico para aumentar os recursos próprios (ou seja, o financiamento) da União Europeia, é também, para a presidência francesa, crucial para preservar a competitividade das empresas europeias. Além do mais, a França assume abertamente a necessidade de promover a energia nuclear, uma importante indústria francesa, como instrumento de descarbonização, mas também de segurança e soberania energéticas. Neste contexto, a presidência propõe, designadamente, organizar uma conferência europeia em Março sobre a descarbonização e o papel do nuclear. Note-se que a Comissão Europeia está a preparar uma revisão da taxonomia dos investimentos verdes, em que se propõe incluir o nuclear, sob certas condições de segurança, e o gás como energias de transição.

Estes são apenas três exemplos paradigmáticos da forma como a presidência francesa encara os próximos seis meses: uma oportunidade de aumentar a influência francesa nas decisões europeias. Na economia, isso passa por mais protecção e um reforço da escala das empresas europeias e francesas. É uma estratégia que tem algumas vantagens, especialmente num momento em que a Europa tem sentido os efeitos da coerção económica e da concorrência desleal de países terceiros, como a China e a Rússia. Mas não podemos ignorar que uma política mais proteccionista também tem custos em termos de preços dos bens e de concorrência interna no mercado único. Esses custos serão sentidos sobretudo pelos países mais pequenos, menos competitivos e mais pobres, como é o caso de Portugal.