Senado

Democratizar o futuro: e se as crianças puderem votar?

Teresa Violante


Continuamos a sustentar processos decisórios e instituições políticas que excluem das metodologias deliberativas os jovens e as gerações futuras, ou seja, precisamente aqueles que, em certos casos, mais afectados serão por tais decisões. Este enviesamento do processo de decisão política é ainda mais preocupante se tivermos em conta o facto de que, em democracia, existem sérios riscos de captura pela lógica dos ciclos eleitorais e incapacidade de projectar políticas públicas orientadas para o longo prazo, que propiciam menores benefícios nas urnas.

A captura do processo democrático pela lógica de “curto-termismo” na definição de políticas públicas está bem ilustrada, entre nós, num estudo recente promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian no âmbito de um vasto projecto sobre justiça intergeracional. Concluiu-se que 97% dos debates parlamentares sobre o ambiente ou a dívida pública não mencionam de forma explícita as gerações futuras. Se tivermos em conta os debates parlamentares sobre a segurança social, o número sobe para 98%!Têm sido desenvolvidas várias propostas tendo em vista a necessidade de suprir as insuficiências do processo democrático na tutela dos direitos e interesses das gerações mais novas e futuras. Vários países incluíram os direitos das gerações futuras no texto das suas constituições, abrindo caminho à respectiva jurisdicionalização e potenciando a sua maior visibilidade. De facto, cada vez mais a luta pelos direitos dos jovens e das gerações futuras está a ser travada na arena judicial. Em Março deste ano, o Tribunal Constitucional alemão desferiu um golpe significativo na política de combate às alterações climáticas da Chanceler Merkel, proibindo o desvio irreversível dos encargos com a redução de emissões para as gerações mais novas, e forçando uma alteração na Lei do Clima alemã. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem neste momento em mãos um processo que se arrisca a tornar-se um caso paradigmático do direito internacional, iniciado por uma queixa intentada por várias crianças e jovens portugueses contra 33 estados europeus.

Mas o palco judicial é um sucedâneo incompleto e insatisfatório do processo democrático. As alterações climáticas, assim como outros desafios intergeracionais, envolvem complexos juízos redistributivos para cuja ponderação o poder judicial não se encontra devidamente apetrechado. Incluir os direitos das gerações futuras no texto da Constituição não fornece uma solução mágica. Tem um importante efeito simbólico, é certo, mas deve constituir apenas o ponto de partida de um processo mais amplo de adopção de medidas no campo político, tendentes a conferir adequada tutela à protecção destes direitos num quadro institucional que, na ausência de outras reformas, se apresenta incapaz de dar resposta aos grandes desafios da existência humana.

Que medidas poderão ser essas? Num cenário de esgotamento das democracias liberais, só com imaginação e audácia conseguiremos enfrentar a miopia democrática. Alguns países optaram pela criação de instituições independentes, como comissões parlamentares ou provedores de justiça intergeracional e das crianças, com o mandado de proteger e representar os interesses das crianças e das gerações futuras. Noutros, a estratégia passa pelo desenvolvimento de práticas de democracia participativa, com soluções arrojadas como assembleias de cidadãos e assembleias legislativas constituídas por sorteio.

Uma proposta que tem vindo a ganhar adeptos na teoria e filosofia políticas passa por alargar o direito de voto aos menores de 18. Embora entre nós tenham sido já vários os proponentes da redução da idade eleitoral para os 16 anos, solução que consta do acordo de coligação do novo governo alemão, os termos da reflexão são mais ambiciosos e abrangem as crianças, potencialmente com idades superiores a 6 ou 8 anos, ou mesmo à nascença. Neste último caso, isso implicaria aquilo que o filósofo norte-americano John Wall designa “sufrágio por procuração”, inspirado numa proposta concreta que deu entrada no parlamento alemão em 2008: sempre que a criança manifestar capacidade, poderia exercer o direito de voto pessoalmente; na ausência dessa capacidade, o voto poderia ser exercido pelos pais, à semelhança de tantas outras escolhas que os mesmos fazem em prol e nome do futuro dos filhos.

O eleitor iluminista era homem, adulto e proprietário. Foram precisas várias revoluções para alargar o direito de voto a outras classes sociais e às mulheres. Falta ainda uma outra revolução para garantirmos que o direito de voto é realmente universal e não continue a excluir cerca de 18% da população portuguesa.