Vital Moreira critica parecer do Tribunal Constitucional

Constitucionalista diz que parecer do TC é “lamentável” e apoia proposta do PSD para transferir sede para Coimbra. O assunto é debatido esta quinta-feira na Assembleia da República.



Vital Moreira classifica o parecer do Tribunal Constitucional (TC) contra a mudança da sede para fora de Lisboa como “lamentável e despropositado”. O constitucionalista mostra-se favorável à proposta do PSD, que será esta quinta-feira discutida na Assembleia da República, de transferir o Constitucional de Lisboa para a cidade de Coimbra.

Os juízes conselheiros do TC consideram que a transferência da sede “contribuirá certamente mais para desprestigiar o órgão do que para criar uma ‘nova centralidade’ fora da capital”.

Num comentário sobre o parecer do TC, no blogue Causa Nossa, Vital Moreira escreve que “desprestigiante, porém, é a opinião de que o prestígio institucional do Tribunal depende de estar sediado na capital (e não somente da qualidade e autoridade das suas decisões), quando é certo que prestigiadíssimos tribunais constitucionais estrangeiros - como os da Alemanha e da África do Sul - têm a sua sede fora da capital dos seus países”.

Para o constitucionalista, sendo “a principal função do TC a de controlar a conformidade constitucional da ação do poder político, convém mesmo que haja algum distanciamento em relação à localização deste”.

O debate sobre a proposta do PSD está agendado para esta quinta-feira. PS, PCP e Bloco de Esquerda já criticaram os sociais-democratas por lançaram este debate durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas.

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