Apesar de se encontrar em prisão preventiva, no âmbito da Operação Babel, o vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia, Patrocínio Azevedo, não renunciou ao mandato de vereador da autarquia. O presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues, redistribuiu, no entanto, os pelouros que lhe estavam atribuídos e entregou a vice-presidência à vereadora Marina Mendes.
A Comissão Política do PSD de Gaia, único partido da oposição na Câmara Municipal, reagiu esta terça-feira, dizendo que o presidente deve assumir responsabilidades políticas.
“À semelhança do que deveria suceder no Governo da República, a responsabilidade política pelos actos dos agentes políticos autárquicos também tem de ser assumida, porque a culpa não pode sempre morrer solteira!”, lê-se em comunicado a que o NOVO teve acesso.
Não tendo renunciado ao cargo, Patrocínio Azevedo continua formalmente vereador. No entanto, Eduardo Vítor Rodrigues explicou na reunião de segunda-feira, que, à luz da lei, ao fim de seis faltas seguidas em reuniões de Câmara – realizam-se duas por mês – o vereador perderá o mandato, sendo substituído por “colega imediatamente posicionado na lista autárquica”.
A destituição de Patrocínio Azevedo por faltas injustificadas, contudo, não é uma certeza. Segundo juristas ouvidos pelo NOVO, há um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, homologado pelo Secretário de Estado da Administração Local, em 2004, onde se lê: “A execução de prisão preventiva, na pessoa de eleito local, quando decretada, como medida de coação em procedimento penal, nos termos do artigo 202.º do Código de Processo Penal, implica que as respetivas faltas dadas por aquele se devam considerar faltas justificadas, com a consequência remuneratória de perda do vencimento de exercício”. Patrocínio Azevedo, se não renunciar ao mandato, manter-se-á como vereador, com as faltas todas justificadas.
Perante estes acontecimentos – em que está em causa a viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, envolvendo interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário, nomeadamente por parte do vice-presidente no valor de cerca de 120 mil euros, segundo o Ministério Público –, o presidente da Câmara redistribuiu os pelouros, assumindo ele próprio as obras municipais e as vias municipais e entregando o urbanismo à vereadora Célia Correia, que, em mandatos anteriores, foi adjunta de Patrocínio Azevedo.
Entretanto, Eduardo Vítor Rodrigues anunciou também a realização de uma auditoria aos serviços de urbanismo. Paulo Morais, um dos fundadores da Transparência e Integridade e presidente da Frente Cívica, vai integrar a equipa de auditoria.
Relativamente ao processo em que foi constituído arguido, envolvendo a contratação de um autarca do PS por indicação do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e ainda pela contração de serviços dos CTT para distribuição da revista municipal e, ainda, por causa da assinatura de contratos com a Global Media para divulgação da autarquia, o presidente disse: “Estes assuntos foram cabalmente esclarecidos através de documentos ou das razões da sua ausência, desde logo por inexistirem. Este processo nada tem a ver com urbanismo, sendo apenas uma extraordinária coincidência com efeitos comunicacionais”.
O PSD mostrou-se indignado, criticando a posição do executivo: “Cremos que os eleitos não podem, nem devem, andar perseverantemente subjugados à suspeição ou passar o tempo na comunicação social a desdobrar-se em explicações, sem nunca dos factos retirarem as devidas consequências”.
“Mesmo sabendo que o mandato é pessoal, caso isso não venha a acontecer, o que só por mera hipótese se admite, então terão o Presidente da Câmara e o PS de retirar as devidas ilações políticas e agir em conformidade”.
