Solução para voto de confinados é “recomendação equilibrada” para Costa e “remedeio” para Rio

Secretário-geral do PS diz que Governo não pode impor um horário para as pessoas isoladas irem votar, podendo apenas recomendar. Líder do PSD critica decisão tomada “tarde e a más horas”.



O Governo anunciou esta quarta-feira que os eleitores em isolamento no dia das eleições legislativas, 30 de Janeiro, vão poder sair do local de confinamento “estritamente para exercer o direito de voto”, recomendando que o façam entre as 18h00 e as 19h00. A solução, anunciada pela ministra da Administração Interna, é vista pelo secretário-geral do Partido Socialista como uma “recomendação equilibrada” e pelo presidente do Partido Social Democrata como “um remedeio”.

“Não podemos sequer impor um horário em que as pessoas isoladas podem votar e um horário em que as pessoas isoladas não podem ir votar. O horário está fixado na lei, a lei não pode ser alterada, é uma lei da Assembleia da República e, portanto, todos os cidadãos têm o direito a votar à hora que entenderem. O que é que o Governo pode fazer? É recomendar”, afirmou António Costa aos jornalistas, em Beja, após a visita a uma empresa agrícola.

“É necessário garantir a todos que possam exercer esse direito. Como é que o devemos fazer de forma a que o exercício do direito de voto se faça em segurança para todos? É procurando que uns votem mais cedo, outros votem mais tarde”, acrescentou o também primeiro-ministro, salientando que o parecer da PGR indica que “há uma hierarquia de direitos e o direito de voto é um direito fundamental do qual, em circunstância alguma, ninguém pode ser privado.”

Já em Viseu, Rui Rio afirmava aos jornalistas que o período recomendado, das 18h00 às 19h00, é “um bocado curto”. “As pessoas vão juntar-se muito”, disse.

O líder dos sociais-democratas criticou a decisão tomada “tarde e a más horas” e questionou o Governo sobre o motivo de não haver mesas de voto exclusivas para os eleitores isolados, medida que acredita permitir que se evite contacto entre infectados e não infectados e uma melhor organização.

“Ou há isto, ou não há nada, terá de ser isto”, concluiu.

Os eleitores em isolamento vão votar no mesmo local que os restantes, mas a Direcção-Geral da Saúde acredita que os circuitos próprios e o cumprimento de regras vão minimizar o risco de contágio. “As pessoas das mesas terão equipamento de protecção individual reforçado, se assim o entenderem. Vai haver higienização das superfícies e dos espaços. Neste horário, as pessoas que estarão presentes serão pessoas isoladas que também usarão máscara e manterão distância”, explicou Graça Freitas, durante a conferência de imprensa desta quarta-feira.

O Conselho de Ministros vai alterar a resolução que permite às pessoas que estão isoladas saírem para exercer livremente o seu direito de voto.

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