Seixal paga 182 mil euros sem contrato por exposição

Ajuste directo da autarquia comunista para a criação de “uma exposição diferenciada, original e impactante” foi feito com a empresa de conteúdos multimédia Blue Rocket Factory, que não tinha feito nenhum contrato público desde que a CDU perdeu a Câmara de Almada. Em causa está uma exposição permanente interactiva no âmbito das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Abril, mas a oposição diz que o tema nunca foi discutido em reunião de câmara.



A Câmara do Seixal fez um ajuste directo no valor de 182 375 euros com a empresa Blue Rocket Factory, relativo “aos serviços de criação artística de uma exposição diferenciada, original e impactante, capaz de traduzir os sentimentos e emoções vividos durante os tempos da ditadura em contraponto com a alegria desmedida e euforia transbordante vividas durante e no pós-25 de Abril”.

O ajuste directo foi publicado no Portal BASE a 19 de Julho, sem estar acompanhado por qualquer contrato, tendo a autarquia justificado a ausência com a subalínea do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos em que se lê que “as prestações que constituem o objecto do contrato só possam ser confiadas a uma determinada entidade” por o objecto do procedimento ser “a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espectáculo artístico”.

Um vereador da oposição na Câmara do Seixal, onde a CDU governa em minoria - o que levou ao apelo a eleições intercalares após o anúncio de que o actual presidente, Joaquim Santos, vai renunciar ao seu mandato (que é o terceiro e seria o último) -, disse ao NOVO que o assunto nunca foi discutido em reunião de câmara, confessando estranheza por um montante tão significativo não implicar um contrato escrito.

A Câmara do Seixal, através do seu Gabinete de Protocolo e Relações Públicas, respondeu às perguntas do NOVO, justificando os 182 375 euros pagos à Blue Rocket Factory com a informação de que a empresa está a desenvolver o conceito e o projecto de uma exposição permanente interactiva, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. A mesma fonte oficial acrescentou que tal “pressupõe também o desenho do edifício a criar, com as suas valências e espaços expositivos, e a concepção do equipamento interactivo a instalar”.

Assumido pela Câmara do Seixal foi o facto de esse ajuste directo ser a consequência de uma solicitação da autarquia à empresa, “tendo em conta a sua experiência em projectos diferenciadores, nomeadamente em experiências interactivas”. O mesmo foi confirmado ao NOVO pelo sócio-gerente da entidade adjudicatária, Paulo Gameiro. “A criação da exposição foi um desafio lançado pela Câmara do Seixal à Blue Rocket Factory, sendo a proposta apresentada uma criação única, original e impactante, indo ao encontro do objectivo pretendido”, disse o designer, cuja quota corresponde a metade dos 100 euros de capital social da empresa.

Segundo Paulo Gameiro, a criação artística daquilo que é descrito no Portal BASE como “uma exposição diferenciada, original e impactante” já está concluída, mas ainda não existe uma data para poder ser experienciada pelos munícipes. “Dada a complexidade do projecto, não existe ainda uma data que possamos avançar neste momento”, disse o responsável.

Leia o artigo na íntegra na edição do NOVO que está, este sábado, dia 10 de Setembro, nas bancas.

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