Russiagate. PSD avisa PS que “problema não está na lei” mas em Fernando Medina

Polémica com cedência de dados de activistas a embaixada da Rússia pela câmara de Lisboa levou o PS a avançar com uma estratégia de contenção de danos: mudanças na legislação de 1974 e dirigentes de topo a defenderem autarca socialista. PSD avisa que mexidas na lei “não são assunto” para os sociais-democratas. E, na CGTP já se avalia pedir explicações sobre procedimentos à autarquia.



O secretário-geral adjunto do PS José Luís Carneiro adiantou esta sexta-feira que o governo está a preparar alterações à lei sobre o direito à manifestação. O texto será entregue em Setembro, mas para o PSD, neste momento, “isso não é assunto” para os sociais-democratas. Quem o diz é Carlos Peixoto, deputado e vice-presidente da bancada social-democrata, no rescaldo de 48 horas que marcaram o debate político, depois de se saber que a câmara de Lisboa cedeu dados pessoais de activistas às autoridades russas.

“O problema não está lei. Está no presidente da Câmara [Municipal de Lisboa]”, insistiu Carlos Peixoto ao NOVO. Assim, os sociais-democratas apostam todas as fichas no pedido de audição de Fernando Medina no Parlamento, bem como de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros. Para o PSD “o que interessa é apurar porque é que o presidente da Câmara fez isto”.

Mais, há quem lembre ao NOVO, do lado dos sociais-democratas, que, a ser verdade que o procedimento (de cedência de dados pessoais a autoridades estrangeiras) vem do tempo em que foram extintos os governadores civis (em 2011), o caso pode atingir o próprio primeiro-ministro, António Costa. Que foi autarca da capital entre 2007 e 2014.

A ex-eurodeputada socialista Ana Gomes lançou também a pergunta, via Twitter: “Mas porque é que não se pergunta a António Costa, que era presidente da CML em 2011, como e porquê esta interpretação sinistra passou a ser posta em prática então? Como ninguém politicamente responsável reparou? Como se deixou aplicar um procedimento indefensável, para além da protecção de dados”.

Para o efeito, já foi pedida uma auditoria, na sequência da notícia avançada pelo Expresso e pelo Observador. O caso já teve réplica internacional, no site Politico.eu, e entretanto, o Comité de Solidariedade para a Palestina denunciou outros casos em 2019.

No PS sucederam os comentários de defesa a Fernando Medina. Primeiro foi Pedro Nuno Santos, ministro das Infra-estruturas, depois o presidente do PS, Carlos César, ambos nas redes sociais, e depois o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e líder da Federação para a Área Urbana de Lisboa (FAUL). Duarte Cordeiro afirmou, citado pela Lusa, que se está “perante um erro lamentável, como disse na quinta-feira o presidente da Câmara de Lisboa”, mas que o autarca fez o que lhe competia, ao solicitar uma auditoria e fazer um pedido de desculpas. Por fim, José Luís Carneiro, o secretário-geral adjunto do PS fez as honras da casa, lembrando a Rui Rio, líder do PSD, que em política “não pode valer tudo”. Ou seja, a ordem foi clara: defender e segurar Fernando Medina num dos momentos mais difíceis.

No Governo, o discurso é o de lembrar que a lei é para cumprir: a do regulamento de protecção de dados, instituído desde Maio de 2018. Ponto final.

Do lado da CGTP, Libério Domingues, o rosto da União de Sindicatos de Lisboa, admite ao NOVO que está a ser avaliado um pedido de esclarecimentos à Câmara de Lisboa sobre a cedência de dados pessoais, designadamente, do próprio sindicalista que submete os pedidos de manifestação em nome daquela estrutura. Mais, Libério Domingues alertou ainda que a União de Sindicatos de Lisboa “está farta” de alertar a autarquia para os seus procedimentos internos, ao limitar-se “a mandar” as autorizações de manifestação para a PSP. Ou seja, é preciso mais articulação e não basta colocar tudo nas mãos da polícia.

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