Russiagate. Oposição coloca Fernando Medina entre a espada e a parede

Câmara de Lisboa entregou à Rússia dados pessoais de activistas russos anti-Putin. Moedas exige demissão do autarca e Rio fala em “atitude absolutamente inqualificável em democracia”. CDS e BE exigem explicações e IL quer que sejam assumidas responsabilidades.



A Câmara Municipal de Lisboa entregou às autoridades russas nomes, moradas e contactos telefónicos de três manifestantes russos anti-Putin (dois deles com dupla nacionalidade, ou seja, russa e portuguesa) que participaram num protesto junto à embaixada de Moscovo em Lisboa, em Janeiro deste ano, para exigir a libertação do opositor Alexey Navalny.

Segundo a notícia revelada por Observador e Expresso, o envio dos dados foi detectado pelos organizadores da manifestação: uma análise à correspondência electrónica trocada entre os cidadãos e as autoridades permitiu perceber que as informações tinham sido enviadas não só para a PSP e o Ministério da Administração Interna, como é obrigatório, mas também para a representação diplomática de Moscovo em Lisboa e para os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.

Ao Observador, Ksenia Ashrafullina, uma das organizadoras da manifestação, confessou ter receio do que lhe possa acontecer se voltar ao seu país.

A Câmara de Lisboa já reconheceu o erro, avançou com uma auditoria interna e está já a aplicar novos procedimentos.

Rui Rio e Moedas em sintonia

Porém, o assumir de responsabilidades da autarquia não satisfez a oposição que exige mais explicações e, no caso do PSD, mesmo a demissão do presidente da Câmara, Fernando Medina.

Numa mensagem partilhada na rede social Twitter, o líder social-democrata, Rui Rio, confessou a sua incredulidade perante o episódio e exigiu que o mesmo tenha consequências, confirmando-se a sua veracidade. “Se o PS e Fernando Medina o fizeram não é grave, é gravíssimo. A ser verdade, teria de ter consequências consentâneas com uma atitude absolutamente inqualificável em democracia. Custa-me muito a acreditar que isto possa ter mesmo acontecido assim. Tem de ser esclarecido”, pode ler-se.

No mesmo sentido e na mesma rede social, o candidato do PSD à autarquia, Carlos Moedas, defendeu igualmente que Medina se deve demitir, perante a confirmação oficial do caso. “A confirmar-se, Fernando Medina só terá uma saída: a demissão”, escreveu o antigo comissário europeu.

Na mesma publicação, o candidato do PSD defendeu que Lisboa tem que ser “uma cidade de liberdade, onde se celebra e defende a democracia”.

Por sua vez, o presidente da distrital de Lisboa do PSD, Ângelo Pereira, afirmou que Fernando Medina “pode ter assinado uma sentença” aos cidadãos em causa. “Foi uma traição da Câmara Municipal de Lisboa e demonstra uma inaptidão básica de Fernando Medina. Lisboa e Portugal Merecem mais. Os portugueses e os lisboetas merecem melhor qualidade nos seus protagonistas”, considerou, numa publicação no Facebook.

CDS quer Medina no Parlamento

O CDS, por seu turno, apresentou um requerimento para a audição do Presidente da Câmara de Lisboa: dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto, o deputado Telmo Correia pede que “se delibere a presença do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa para prestar esclarecimentos” sobre a suposta divulgação de dados pessoais à Federação Russa.

No documento, o CDS notou que, apesar da autarquia ter assumido o erro, os serviços da Câmara afirmaram “que era da inteira responsabilidade dos promotores ter o cuidado de não facultar informações pessoais que excedessem o estritamente necessário para o cumprimento dos preceitos legais e que este era o ‘procedimento habitual adoptado à vários anos’”.

Para o grupo parlamentar do CDS, tal afirmação “faz supor que não é a primeira vez que são revelados dados de cidadãos” a outros países. “Esta situação afigura-se preocupante e extremamente relevante tanto mais quanto é sabido que a Federação Russa tem violado os direitos humanos, nomeadamente perseguindo os opositores daqueles que se encontram no poder daquele Estado”, aponta-se no documento.

O CDS também enviou um conjunto de perguntas directamente a Fernando Medina. “Que medidas foram tomadas pela Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de minorar os potenciais prejuízos para os cidadãos envolvidos e, bem assim, quais os procedimentos adoptados no sentido de averiguar responsabilidades e assegurar que não se torna a verificar nenhuma situação semelhante?”, questionou o partido.

O CDS quer ainda que a Câmara de Lisboa responda se esta é “uma situação isolada”. Para o CDS, esta situação “afigura-se inaceitável e assume particular gravidade, tanto mais quanto é sabido que a Federação Russa tem violado os direitos humanos, nomeadamente, perseguindo os opositores daqueles que se encontram no poder daquele Estado”.

IL exige conhecer resultado da auditoria interna

A Iniciativa Liberal exigiu igualmente que Medina assuma responsabilidades políticas, que seja tornado público o resultado da averiguação interna feita pela Câmara Municipal de Lisboa e que o Estado garanta a segurança dos cidadãos em causa e das respectivas famílias.

“Perante a gravidade destes factos e admitindo, de momento, que estamos perante apenas uma situação de profunda incompetência e não de uma ação deliberada que teria ainda outro nível de gravidade, a Iniciativa Liberal exige que Fernando Medina e a sua equipa assumam as suas responsabilidades políticas”, apontou, em comunicado, o partido.

Por outro lado, o partido quer ver esclarecido se é “prática normal a transmissão deste tipo de informações a outros Estados e, em caso afirmativo, quantas vezes e em que circunstâncias aconteceu”, bem como se o Ministério dos Negócios Estrangeiros português tinha conhecimento deste caso.

“Com este acto de incúria grosseira, a Câmara Municipal de Lisboa destruiu qualquer confiança que pudesse existir na gestão do seu executivo e pôs em causa a segurança dos três cidadãos , dois deles com nacionalidade portuguesa, bem como das suas respectivas famílias”, vincou.

No Twitter, a candidata do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Lisboa, Beatriz Gomes Dias, também anunciou que vai pedir explicações ao presidente da autarquia. “O Bloco vai pedir esclarecimentos a Medina sobre a partilha de dados de quem organizou uma manifestação a exigir a libertação de Navalny”. E rematou: “A confirmar-se, é uma inadmissível violação da lei”.

Já esta quinta-feira, o secretário-geral do PCP disse também ele que, a confirmar-se, “tem gravidade” a prestação, pela Câmara de Lisboa, de informação à Rússia sobre cidadãos daquele país que organizaram uma manifestação na capital portuguesa.

”Com toda a prudência que resulta do desconhecimento dos factos, a confirmar-se, creio que tem gravidade e que nesse sentido se coloca a necessidade do apuramento de responsabilidades dos factos e depois, naturalmente, que se decida em conformidade com essa investigação tendo em conta a sensibilidade e a gravidade da questão que está colocada”, declarou Jerónimo de Sousa.

“A ter sido assim, naturalmente é uma medida grave”, declarou Jerónimo de Sousa, recusando ainda assim “fazer juízos de valor apressados” antes do “apuramento da verdade”, de ser apresentada a “argumentação por parte dos responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa”.

“Nestas matérias tão sensíveis, mais vale estarmos sustentados nesse apuramento da verdade do que em tal ou tal sentimento”, declarou.

*Notícia actualizada às 12h29 desta quinta-feira com a reacção do PCP

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