Russiagate: Moedas queixa-se de “herança pesada” de Medina

Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros por partilha indevida de dados de activistas. Autarquia vai avaliar decisão nos próximos dias, mas equipa de Carlos Moedas alerta para o impacto financeiro nos apoios sociais a conceder. Um recurso está em cima da mesa.



A Câmara de Lisboa foi notificada esta sexta-feira de uma multa de 1,2 milhões de euros aplicada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sequência de uma deliberação em que esta entidade acusava a maior autarquia do país de violação do regulamento de protecção de dados, aplicável desde Maio de 2018.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) detectou 225 infracções e, agora, definiu uma multa (uma das maiores até agora aplicadas) à Câmara de Lisboa. Os factos remontam ao consulado de Fernando Medina, autarca socialista que perdeu as eleições autárquicas para Carlos Moedas.

A equipa do novo autarca social-democrata já reagiu à decisão da CNPD: “Esta decisão é uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado. Vamos avaliar em pormenor esta multa e qual a melhor forma de protegermos os interesses dos munícipes e da instituição.” Ou seja, a autarquia de Lisboa vai avaliar se recorre ou não desta decisão, por um lado, e, por outro, alerta que o pagamento desta multa coloca em causa apoios sociais já previstos no orçamento municipal de 2022.

Na deliberação, com a aplicação da multa, ficou registado que a câmara pediu para a coima ser revista em baixa devido ao plano de combate à pandemia de covid-19.

Porém, o argumento não colheu junto da CNPD. Mais: não fosse a pandemia de covid-19, a multa seria maior: “Sem prejuízo de se admitir e reconhecer a razão que assiste ao arguido no argumento sobre o impacto que a situação pandémica tem na sua actividade, deve porém notar-se que a CNPD já tomou em consideração esses elementos no momento em que procedeu à determinação do valor parcelar das coimas aplicáveis. Com efeito, caso a situação financeira fosse distinta e os efeitos da pandemia estivessem ultrapassados ou fossem inexistentes, a gravidade das coimas aplicadas seria seguramente bastante mais elevada, porquanto o grau de censurabilidade das condutas e os riscos para os titulares dos dados justificariam um nível de sanção muito mais elevado”, lê-se nas conclusões da deliberação a que o NOVO teve acesso.

Em causa esteve um processo em que foram descobertas partilhas de dados pessoais de activistas russos anti-Putin com a embaixada daquele país. Mas não só. As averiguações detectaram dezenas de outros casos de partilha indevida de dados pessoais de manifestantes com terceiros.

[Notícia actualizada às 15h40]

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