Russiagate. Medina convoca reunião para exonerar funcionário e aprovar auditoria externa

Autarca de Lisboa convocou vereadores para sessão extraordinária: na agenda está a exoneração de encarregado de protecção de dados, novas competências para a polícia municipal e uma auditoria externa sobre o tratamento de dados na maior câmara do país.



Os vereadores da câmara de Lisboa já receberam convocatória para uma reunião extraordinária da câmara no próximo dia 1 de Julho.

Na agenda, feita pelo autarca socialista Fernando Medina, estão várias propostas que prometem gerar alguma polémica. Por proposta do vereador João Paulo Saraiva, com o pelouro dos Recursos Humanos, está a exoneração de Luís Feliciano, o até agora encarregado de protecção de dados da câmara de Lisboa. Que soube uma hora antes do anúncio da auditoria interna da autarquia que iria ser exonerado, há quase duas semanas.

Esta foi uma das primeiras medidas anunciadas por Fernando Medina após o caso sobre o envio indevido de dados de activistas e manifestantes para embaixadas de países terceiros. Mas, a proposta a ser debatida em sessão de câmara extraordinária está construída para exonerar Luís Feliciano na qualidade de “coordenador da equipa de Projecto de Protecção de Dados Pessoais” de Lisboa. Luís Feliciano, recorde-se, acumula as duas funções. E há mais: os vereadores terão de se pronunciar sobre as alterações de competências da dita equipa, um novo encarregado de protecção de dados, e uma proposta, a submeter à Assembleia Municipal de Lisboa, para alterar as competências da Polícia Municipal da capital. O objectivo é que esta estrutura policial fique encarregue do lidar com os pedidos de manifestações em Lisboa. Antes haverá, esta quarta-feira, uma reunião pública de câmara.

Por fim, Fernando Medina leva à reunião extraordinária o pedido de auditoria externa feito pelos vereadores do CDS “a todos os serviços da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de aferir o cumprimento da legislação europeia e nacional relativa à protecção de dados pessoais”. Sendo aprovada a auditoria, as suas conclusões só devem ser conhecidas depois das eleições autárquicas, previstas para 10 de Outubro.

O conselho de ministros deve aprovar esta data na próxima quinta-feira para acautelar que mais pessoas estejam vacinadas e possam ir votar com total segurança nessa altura. O PSD já tinha, aliás, apontado essa data como a melhor por causa da crise sanitária.

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