Russiagate. Gabinete de apoio a autarca de Lisboa enviou dados à Rússia, Irão, Arábia Saudita, China e Israel

Auditoria preliminar com 47 páginas ao envio indevido de dados pessoais de manifestantes faz diagnóstico desde 2012. Mas não só. Em 2018, quando as regras deveriam ser mais apertadas por lei, o procedimento até foi alargado: as embaixadas ou entidades privados alvos dos protestos seriam avisados, independentemente do local.



O presidente da Câmara de Lisboa responderá esta quinta-feira aos deputados sobre a polémica que está a abalar a maior autarquia do País: o envio de dados pessoais de manifestantes para países terceiros, visados nos protestos, via as suas respectivas embaixadas. A auditoria preliminar interna da câmara de Lisboa é reveladora: só para a embaixada da Rússia, o caso que espoletou todo o processo, foram enviados dados pessoais 27 vezes desde 2012. Mas há mais, as embaixadas do Irão, China, Arábia Saudita ou Israel, também receberam dados pessoais que não deveriam ter recebido.

A avaliação é preliminar, referente a parte do mandato de António Costa, actual primeiro-ministro, e do actual autarca, Fernando Medina. Em 2013, de facto, o agora primeiro-ministro pediu que só fossem comunicadas as manifestações à PSP e ao Ministério da Administração Interna. Mas, os procedimentos de envio de dados pessoais prosseguiram.

Em 2013, há, por exemplo um registo de envio de dados pessoais de manifestantes à embaixada da Rússia, por ocasião de uma iniciativa para “dar visibilidade a detenção de 30 ativistas do Greenpeace na Rússia”. Na altura, o edil era António Costa.

Mas o processo de envio de dados pessoais ganhou outra dimensão em 2018, na vigência de Fernando Medina, e no ano em que entrou em vigor o Regulamento Nacional de Protecção de Dados. Diz a auditoria que nesse ano “passou, pois, a entender-se que deveriam receber o aviso as entidades junto das quais a manifestação iria ter lugar, assim como aquelas que fossem visadas pelo objeto da manifestação”. Dito de outra forma, embaixadas de países visados ou, por exemplo, empresas privadas alvo de contestação por sindicatos seriam avisados dos protestos mesmo que as iniciativas não fossem realizadas junto às instalações das embaixadas ou das empresas.

Pelo caminho, a auditoria refere por onze vezes o Gabinete de Apoio à Presidência, onde estaria concentrado o e-mail para qual os manifestantes deveriam submeter os avisos de protesto. Porém, este gabinete é reconhecido como uma estrutura informal de apoio ao autarca.

Ora, a autarquia preparou a aplicação do regulamento de protecção de dados, contratou uma consultora, mas na auditoria conclui-se que “o procedimento de recepção e encaminhamento dos avisos de Manifestação não foi um dos processos identificados pelos interlocutores da Secretaria-Geral aquando do levantamento levado a cabo pela Equipa de Projeto e pela empresa consultora contratada para o efeito (LCG), pelo que não foi objeto de análise”. Dito de outra forma, os procedimentos não foram avaliados em 2018 e, até 2021, não foi possível apurar as “fragilidades/desconformidades” das regras aplicadas. Ou seja, o encarregado de dados da câmara (DPO) Luís Feliciano, que Fernando Medina quer exonerar, não fiscalizou este sector, porque o mesmo não foi identificado como uma área sensível.

Assim, só avaliou o problema após a queixa de activistas russos que se queixaram do envio de dados à embaixada russa após um protesto de apoio a Alexei Navalny, o principal opositor de Putin.

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