Russiagate. Encarregado de Dados defende que a sua demissão é fruto do período pré-eleitoral autárquico

Funcionário da Câmara de Lisboa, responsável pela protecção de dados assume que só soube das falhas de envio de informação indevida a embaixadas a 22 de Março de 2021, após queixa dos activistas. E lembra a Fernando Medina que a sua “destituição” tem um “contexto político e pré-eleitoral”.



Luís Feliciano, funcionário da Câmara Municipal de Lisboa, há 33 anos, foi exonerado da cargo de encarregado de dados, da maior autarquia do País, graças a três abstenções na última reunião camarária, após o envio indevido de dados pessoais a embaixadas de países terceiros de manifestantes. Mas, a sua destituição está longe de ser consensual e o próprio decidiu quebrar o silêncio numa nota a que o NOVO teve acesso. Na missiva à imprensa, o encarregado de dados destituído acredita que a sua saída resulta do “contexto político e pré-eleitoral”. A proposta partiu do presidente da Câmara, Fernando Medina, anunciada em público há três semanas.

Na nota em que se defende, Luís Feliciano começa por dizer que, no processo de implementação da legislação europeia, aplicada em Portugal, do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), não foi “sinalizado pelo serviço competente o tratamento de dados sobre as comunicações de realização de manifestações”. Leia-se o Gabinete de Apoio ao Presidente, para o qual os activistas enviavam os avisos de manifestações. Nem em 2018, com o apoio de uma consultora externa para diagnosticar problemas na autarquia, nem noutro momento posterior. Mais, Luís Feliciano só soube do envio indevido de dados pessoais de manifestantes “no dia 22 de Março de 2021, na sequência de reclamação feita em 18 de Março pelos titulares dos dados”. Os queixosos foram os activistas russos, que descobriram, por acaso, que os seus dados tinham sido indevidamente enviados para a embaixada russa, num pedido feito para uma manifestação de solidariedade a Alexei Navalyn, opositor de Vladimir Putin.

Na sequência da queixa dos activistas, Luís Feliciano diz que procedeu “às devidas averiguações e, em 18 de Abril” remeteu-as ao “Gabinete de Apoio ao Presidente da CML”. A sua análise ditava que se tinha de dar razão aos queixosos, e aconselhava-se a “alteração de procedimentos para que sejam adequados às regras do RGPD”.

Luís Feliciano acrescenta que o seu trabalho, antes da conclusão deste caso, mereceu um agradecimento público do autarca socialista Fernando Medina e a sua equipa viu a prorrogação de mandato a 19 de Maio. Neste ponto, o encarregado de dados da câmara de Lisboa, destituído, referia-se ao “Projecto para a Protecção de Dados Pessoais”.

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