Publicada em DR orgânica da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde

Foi publicada, esta sexta-feira, em Diário da República, a orgânica da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, promulgada na semana passada pelo Presidente da República.



No dia em que deverá ser conhecida a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é publicada em Diário da República a orgânica deste novo órgão.

No documento, promulgado pelo Presidente da República na semana passada, prevê-se que o diretor executivo, “o órgão diretivo de representação e de mais elevada responsabilidade de gestão do SNS”, tenha poder em cinco eixos: “integração da prestação de cuidados, funcionamento em rede e referenciação, acesso a cuidados de saúde e direitos dos utentes, participação das pessoas no SNS e governação e inovação”.

Com a entrada em funções da direção executiva do SNS, prevê-se que diferentes serviços e organismos do Ministério da Saúde sejam “objecto de reestruturação”, nomeadamente a secretaria-geral, a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Administração Central do Sistema de Saúde e as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

A Direção-Geral da Saúde terá por missão “regulamentar, orientar e coordenar as atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, definir as condições técnicas para a adequada prestação de cuidados de saúde, planear e programar a política nacional para a qualidade no sistema de saúde, bem como assegurar a elaboração e execução do Plano Nacional de Saúde (PNS)”.

Já a Administração Central do Sistema de Saúde terá, entre outros aspectos, a missão de “assegurar o planeamento e gestão dos recursos financeiros do MS e do SNS, o planeamento dos recursos humanos e da malha de instalações e equipamentos na área da saúde, bem como a contratação da prestação de cuidados em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”.

Quanto às Administrações Regionais de Saúde, cujas funções que iam assumir na nova orgânica do SNS levantavam dúvidas a especialistas, irão agora ter por “missão assegurar o planeamento regional dos recursos, numa ótica de coordenação intersectorial, promovendo a coesão territorial na área da saúde e desenvolvendo atividades no âmbito da saúde pública e dos comportamentos aditivos e dependências”.

Recorde-se que para a manhã desta sexta-feira está agendada uma reunião entre o ministro da Saúde e Fernando Araújo, apontado como futuro CEO do SNS. No final da reunião, o governante com a pasta da Saúde falará aos jornalistas, devendo apresentar a nova direção executiva do SNS.

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