PSD quer analisar pareceres para avaliar “eventual conflito de interesses” de Ana Abrunhosa

O grupo parlamentar do PSD considera que a ministra da Coesão Territorial deveria entregar os referidos pareceres na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.



O PSD quer que a ministra da Coesão Territorial entregue no Parlamento os pareceres que pediu para avaliar um eventual conflito de interesses por empresas dirigidas pelo seu marido terem recebido fundos comunitários, área tutelada por Ana Abrunhosa.

Num requerimento divulgado esta segunda-feira, os deputados sociais-democratas consideram que, estando a tutela das entidades responsáveis pela gestão dos fundos comunitários – as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – sob a alçada da ministra, coloca-se “a questão sobre se existe, ou não, impedimento” no âmbito do regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

“Sabe-se que a senhora ministra da Coesão Territorial teve dúvidas sobre esta questão e solicitou dois pareceres: um aos serviços da Presidência do Conselho de Ministros e outro ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR)”, acrescentam.

O grupo parlamentar do PSD considera, por isso, que Ana Abrunhosa deveria entregar os referidos pareceres na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

“Não o tendo feito até ao momento, resta-nos utilizar esta via – a via do requerimento – para se poder ter acesso a esses pareceres”, justifica.

Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, negou esta segunda-feira que ela própria ou alguém da equipa tenha tido qualquer tipo de intervenção “directa ou indirecta no processo de aprovação de candidaturas, nem na atribuição de qualquer apoio financeiro”.

Num artigo de opinião publicado esta segunda-feira no jornal Público, a ministra, que se viu envolvida a semana passada na polémica em torno do financiamento, através de fundos comunitários, de empresas do marido de Ana Abrunhosa.

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