PS quer proteger apoios excepcionais de penhoras

O grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta para blindar os apoios excepcionais do Governo, protegendo-os das penhoras. A regulamentação das medidas já protegia os apoios das penhoras das Finanças e da Segurança Social, mas o PS quer ir mais além e impedir que estes sejam bloqueados por outros credores.



A bancada parlamentar do Partido Socialista (PS) quer proteger os apoios excepcionais que o Governo vai atribuir em Outubro e apresentou, por isso, uma proposta no Parlamento para fazer face às consequências da inflação e impedir que estes apoios sejam penhoráveis, noticiam esta quarta-feira o Público e o Negócios.

O objectivo dos socialistas é garantir que “o apoio chegue integralmente às pessoas”, indicou o deputado Miguel Cabrita, coordenador do partido na Comissão de Orçamento e Finanças, ao Público.

Já o Negócios esclarece que a regulamentação das medidas previu que só os apoios de 125 e 50 euros fiquem a salvo de penhoras e apenas por parte das Finanças e da Segurança Social, não impedindo que estes valores sejam bloqueados por outros credores.

O grupo parlamentar do PS não quer ficar por aqui e planeia ainda apresentar mais duas propostas para mitigar os efeitos da inflação. Uma delas passa por recuperar a medida aplicada no período pandémico e que previu o reembolso sem penalização dos PPR, PPE e PPR/E por isolamento profiláctico, doença, assistência familiar, layoff, desemprego ou redução da actividade económica de trabalhador independente.

Recorde-se que o Governo anunciou, no início deste mês, o pacote Famílias Primeiro, em que se prevê a atribuição do apoio de 125 euros por pessoa com rendimentos até 2700 euros brutos, de 50 euros por pessoa dependente e o complemento excepcional a pensionistas de metade da pensão auferida em 2022 para todos os que tenham pensões até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.

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