Presidente e “vice” da CP fazem ajuste directo a si próprios

Nuno Freitas, presidente do conselho de administração da empresa de transportes ferroviários, detém 7% da Nomad Tech. Em Dezembro, a CP fez uma adjudicação de 773 mil euros à empresa francesa.

O grupo Comboios de Portugal (CP) fez um ajuste directo de 773 mil euros com a empresa de tecnologias de comunicação Nomad Tech — da qual o presidente da CP, Nuno Freitas, é accionista e o vice-presidente, Pedro Moreira, é gerente desde 2019.

Segundo os documentos disponibilizados no portal da contratação pública, o Base, a adjudicação, firmada no dia 29 de Dezembro de 2020, tem por objecto “o fornecimento de sistema de telemanutenção para 48 unidades das séries [de comboios] Unidades Quádruplas Elétricas 2300/2400”.

Uma semana depois do lançamento do procedimento pré-contratual, o ajuste directo à Nomad Tech foi decidido pelo conselho de administração da CP, presidida por Nuno Freitas (que detém 7% da Nomad Tech). O vice-presidente do conselho de administração da CP é Pedro Moreira, que é um dos três gerentes da Nomad Tech.

A sociedade adjudicatária é composta maioritariamente por capital francês. A gaulesa Alstom, que comprou em 2016 a posição da fundadora Nomad Digital, controla 51% da empresa, enquanto a EMEF (empresa de manutenção do grupo CP) controla 35% do capital. Já Nuno Freitas detém 7% e Augusto Franco também. O Estado português é um dos grandes clientes da Nomad Tech: em 2018, por exemplo, o grupo CP representou 26% da facturação da Nomad Tech, equivalente a 741 mil euros.

O NOVO enviou questões à CP, que até à hora de publicação deste artigo não respondeu. Contudo, em Julho de 2019, quando Nuno Freitas tomou posse na liderança da CP, o Governo frisou que, à luz do regime das incompatibilidades, é legal Nuno Freitas deter 7% da Nomad Tech e ser presidente da CP ao mesmo tempo.

Em declarações ao Expresso, fonte do Ministério das Infraestruturas sublinhou que foi pedido à secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros uma análise à luz dos estatutos da CP e do gestor público e ainda do regime jurídico das incompatibilidades, concluindo pela inexistência de ilegalidades ou conflito de interesses.

“No dia em que o senhor ministro [Pedro Nuno Santos] me dirigiu o convite tive o cuidado de o informar da minha condição de sócio da Nomad Tech. Antes de responder ao convite, aconselhei-me sobre a situação”, disse Nuno Freitas ao semanário, acrescentando que pede “escusa na tomada de decisões que envolvam a Nomad Tech”.

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