Pensões, rendas e IVA da luz: PS rejeita todas as alterações propostas pelos outros partidos

Está aprovado na especialidade o diploma do Governo que limita a actualização das pensões, mitiga a subida das rendas de casa e alivia o IVA da electricidade. Alterações propostas pelos partidos da oposição, da esquerda à direita, foram rejeitadas nas votações desta manhã.



Nenhuma das alterações propostas pelos partidos da oposição ao diploma do Governo que limita a actualização das pensões, reduz o IVA da electricidade e mitiga o aumento das rendas de casa foi aprovada na especialidade. As votações decorreram esta manhã, tendo o PS inviabilizado todas as mudanças à proposta de lei do executivo de António Costa, excepto aquelas que os próprios socialistas colocaram em cima da mesa e que visam, por exemplo, evitar que o apoio de 125 euros que será pago no próximo mês seja alvo de penhoras.

No que diz respeito às pensões, o Governo anunciou que, em contrapartida ao suplemento de meia pensão que será pago em Outubro, iria propor ao Parlamento a limitação das actualizações regulares das pensões que decorrem da inflação e do crescimento da economia.

Na votação na generalidade, só o PS votou a favor. Já na especialidade, vários partidos propuseram alterações, de modo a evitar a limitação das actualizações automáticas, mas os socialistas, que têm a maioria absoluta, travaram todas essas mudanças.

O mesmo aconteceu quanto ao IVA da electricidade e com o travão à actualização das rendas. No primeiro caso, vários partidos defendiam uma descida mais abrangente do que a defendida pelo Governo, mas o PS chumbou essas propostas. E no que diz respeito às rendas, a esquerda queria que a actualização fosse limitada a 0,43%, e não 2%, como quer o Executivo, mas os socialistas rejeitaram essa alteração.

Nas votações desta manhã tiveram, pois, luz verde apenas a proposta inicial do Governo e as propostas de alteração avançadas pelos socialistas, que passam por flexibilizar o resgate dos planos de poupança reforma (PPR), para evitar que os apoios lançados para responder à inflação sejam penhoráveis e para penalizar os senhorios que não cumpram o travão à actualização das rendas de casa.

A votação final global do texto que irá agora sair da Comissão de Orçamento e Finanças deverá acontecer ainda esta semana, segundo fontes parlamentares ouvidas pelo Jornal Económico – isto apesar da multiplicação das críticas às medidas em causa, da esquerda à direita.

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