Paulo Colaço: “Conselho de jurisdição do PSD não é como um tribunal da Coreia do Norte”

É o rosto do tribunal social-democrata e o primeiro a visar um líder do PSD por não ter cumprido uma deliberação em congresso. Rui Rio foi acusado de violar os estatutos e o processo fez correr muita tinta, mas no conselho nacional ninguém se levantou para discutir o caso.



Foi ao conselho nacional do PSD na expectativa de ser alvo de uma censura política por ter proposto sanções ao líder do partido e ao presidente da bancada por não terem promovido um referendo sobre a eutanásia?

Censura, não, seria impensável, mas pedidos de esclarecimento, isso sim, estava à espera. Ninguém os pediu, admito que as pessoas percebem o que a jurisdição fez.

É a primeira vez que o tribunal do PSD equaciona sanções a um líder em funções.

É verdade. Mas é importante dizer- -se que não foi por iniciativa do conselho de jurisdição que houve este procedimento. Há décadas que o conselho de jurisdição só age pelo princípio do pedido. Há pedido, há processo; não há pedido, não há processo. Porquê? Porque não somos uma polícia. Somos um tribunal. O nosso papel é dirimir os conflitos que existam.

Era a favor do referendo sobre a eutanásia?

Sou a favor da eutanásia. Até acho que o Parlamento podia decidir sem ouvir as pessoas, o Parlamento está lá para isso. É controverso que se possa referendar uma questão sobre a vida, mas acho que o PSD deveria ter pedido o referendo porque, se o Parlamento pode ter uma opinião mais vasta, para que raio vai decidir sozinho? E, portanto, sou a favor da eutanásia e a favor do referendo.

Preferia que Rui Rio tivesse sido alvo de uma sanção?

Preferia. Por isso é que propus a pena de advertência a Rui Rio. Mas percebo que o conselho de jurisdição, na sua independência e no seu pensamento, agiu muitíssimo bem. Em consciência, não posso dizer que aquilo que o conselho de jurisdição fez era o que faria naquele lugar.

Mas acabou por ser uma solução equilibrada?

Acho que acabou por ser uma decisão muito equilibrada e que me orgulha de ser presidente do conselho de jurisdição. Significa que tenho um conselho de jurisdição de altíssimo nível.

O líder parlamentar Adão Silva recebeu uma advertência e recorreu para o Tribunal Constitucional. A decisão do conselho de jurisdição está devidamente blindada?

O meu querido e falecido avô dizia que, perfeito, só Deus. Nunca nada está perfeito ao ponto de não haver falhas. E é para isso que existem os recursos, para se dirimirem falhas.

E se o Tribunal Constitucional decidir a favor da anulação da sanção a Adão Silva?

Se o Tribunal Constitucional vier dizer que o dr. Adão Silva não tem de ser punido, fez-se justiça. Se errei, é preferível que alguém diga que errei.

Mas se for reconhecido algum erro, não há consequências para o tribunal do PSD?

Nenhuma consequência. Há consequências para a decisão; para o tribunal do partido, não há consequências. Nenhum juiz deixa de ser juiz porque um tribunal superior disse que o juiz de baixo errou. Este aprende com o erro e segue.

Mas é a primeira vez que os visados são o líder do partido e o presidente do grupo parlamentar.

É a primeira vez. Mas é possível que tenhamos errado noutros casos. Não é a primeira vez que o Tribunal Constitucional diz que uma jurisdição de um partido está errada. Se fosse a primeira vez, aí, ficava preocupado.

Como viu as críticas de tique estalinista feitas pela direcção a meio do processo?

É uma ofensa muito grande para um militante do PSD dizer que ele tem um tique estalinista. E não a usarei contra ninguém, mesmo contra aqueles que a usaram contra mim. Não deixa de ser engraçado ser acusado de estalinismo por quem me eliminou do filme do congresso.

Estamos a falar do congresso de 2020.

Tem piada.

Quis registar esse facto?

Não. Nunca me lembraria disto se não tivesse sido acusado de ter um tique estalinista.

Vai tentar um novo mandato no conselho de jurisdição no próximo congresso?

Creio que há pelo menos uma coisa que tenho de ponderar se decidir avançar: perguntar aos militantes se se enganaram quando me escolheram.

Está a mandar recados?

Há uma coisa que me deixa muito tranquilo: os militantes do PSD sabem o que é o conselho de jurisdição. Os militantes do PSD sabem que aquilo que estou a fazer é fundamental, porque são pela liberdade e pela separação de poderes. Não tenho de dizer isto aos militantes do PSD, mas tenho de o dizer a algumas pessoas: o conselho de jurisdição do PSD não pode ser igual a um conselho de jurisdição da Coreia do Norte ou da Venezuela, onde não se vai atrás das pessoas importantes. O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD não é como um tribunal da Coreia do Norte ou como um tribunal da Venezuela. Aqui, as pessoas podem ser chamadas a um tribunal, por muito importantes que sejam. O conselho de jurisdição não pode ser sensível à política. Não pode. O conselho de jurisdição tem de ser sensível às regras.

Entrevista publicada na íntegra na edição impressa do NOVO nas bancas a 11 de Junho de 2021.

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