Partidos reagem a chumbo do TC: deu razão “a birra” de Costa mas derrota foi dos portugueses

O Tribunal Constitucional deu razão ao Governo e considerou inconstitucionais várias normas alteradas pelo Parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da actividade lectiva e não lectiva.



O Tribunal Constitucional considerou, esta quarta-feira, inconstitucionais várias normas alteradas pelo Parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da actividade lectiva e não lectiva.

O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade foi anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, em 31 de Março, na sequência da promulgação pelo Presidente da República de leis aprovadas pela Assembleia da República e que ampliavam os apoios decididos pelo Governo.

Apesar da decisão do Tribunal Constitucional, o Executivo liderado por António Costa já assegurou que “ninguém perderá acesso aos apoios em questão”.

As reacções dos partidos

O líder do PSD, Rui Rio, considerou que quem sai prejudicado do recurso ao TC são os portugueses “que deixam de ter esses apoios”, enquanto o Bloco de Esquerda acusa o Governo de “lançar uma guerra constitucional contra uma medida de emergência social e de apoio aos trabalhadores independentes”. Contudo, sublinhou o deputado bloquista José Soeiro, o acórdão do TC “não tem efeito prático”.

Para o deputado “não surpreende que o TC diga que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não previa estas medidas”, uma vez que o executivo socialista não as contemplou, apesar de, mais tarde, as considerar necessárias.

Já o CDS-PP afirmou que o Tribunal deu razão “a uma birra do primeiro-ministro” e salientou que o Executivo deu “a mão à palmatória” ao dizer que as pessoas não perderão o acesso aos apoios sociais.

O vice-presidente centrista Miguel Barbosa disse ainda que se o primeiro-ministro quisesse, de facto, acudir a estas pessoas tinha o instrumento para o fazer. “Apresentava um orçamento rectificativo no Parlamento, que o CDS logo se disponibilizou a apoiar”, sublinhou, acrescentando que “quando é preciso atirar dinheiro para os buracos da TAP ou do Novo Banco não falta dinheiro”.

O presidente do Chega, André Ventura, considerou também que “o grande derrotado” é o povo. “A ‘norma-travão’ não pode justificar absolutamente tudo do ponto de vista da contenção em momentos de crise como aquela que estamos a viver”, afirmou.

O PAN não se alargou nas críticas ao Governo, mas salientou que o Governo “não pode deixar cair” os apoios sociais.

“Apesar do entendimento do Tribunal Constitucional, porventura de cariz mais conservador, quem não poderá sair derrotado são os portugueses, que se encontram como já referimos em maiores dificuldades. Pelo que consideramos que o Governo não deve deixar cair estes apoios, não obstante esta decisão, devendo para tal procurar encontrar uma solução urgente”, referiu a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, numa nota enviada à Lusa.

Marcelo admite que perdeu “juridicamente” mas venceu politicamente

O Presidente da República admitiu esta quinta-feira que perdeu juridicamente com a decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais várias normas de diplomas promulgados por si que reforçavam apoios sociais, mas considerou que ganhou politicamente.

“Juridicamente certamente perdi, politicamente acho que ganhei. Em termos políticos, ou sociais, que é o que interessa aos portugueses: sem a promulgação não teria havido a proteção social que os portugueses tiveram a partir da votação da Assembleia”, defendeu o chefe de Estado, em declarações à SIC Notícias.

*Com Lusa

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