Parlamento: Lobbying volta em Setembro com auto-regulação à vista

PAN insiste na regulamentação e PS promete abertura para uma “solução consensual”. Caso não seja possível, empresas avançam com auto-regulação.

O debate sobre a regulamentação do lobbying vai voltar ao Parlamento, em Setembro, por iniciativa do PAN, que voltou a apresentar a proposta que tinha sido aprovada na generalidade mas não chegou a ter o processo legislativo concluído pela dissolução da Assembleia da República.

É a terceira tentativa de regulamentação e, em declarações ao NOVO, a presidente da APECOM - Associação Portuguesa das Empresas de Comunicação diz que, se a questão não for resolvida na próxima sessão legislativa, as empresas avançarão para a auto-regulação. “O mandato desta direcção termina em meados do próximo ano, pelo que, para nós, a questão tem de estar terminada até essa data. Até lá, estamos a preparar a nossa regulamentação e a estabelecer contactos com congéneres internacionais”, diz Maria Domingas Carvalhosa.

O PS, que tem maioria absoluta e votou favoravelmente a proposta de regulamentação em Janeiro de 2021, garante disponibilidade para regressar ao tema e construir uma “solução consensual”. Ao NOVO, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS Pedro Delgado Alves assegura que o partido “regressará ao tema”, até porque “é algo que faz parte do património das propostas do PS e que consta da estratégia nacional anticorrupção, e que ficou pendente devido à dissolução da Assembleia da República, no ano passado”.

Na anterior legislatura, o PS acabou por pedir, em Novembro, o adiamento do processo legislativo, no que foi acompanhado pelo PSD, que tinha votado contra a proposta. Nesta fase, já existia um articulado da nova legislação, negociado entre PS, CDS e PAN.

Numa mensagem publicada no LinkedIn, num comentário a uma entrevista sobre o tema, o ex-deputado do PS José Magalhães criticou o adiamento. “A lei estava pronta e foi mandada estacionar no último minuto da horrenda XIV legislatura. Sou testemunha da forma obscura como essa ordem veio de cima. Sem razão nenhuma a não ser prolongar a bagunça que oculta com quem reúnem os decisores que hoje em dia estão alojados na Presidência do Conselho, por onde passa toda a legislação que importa”, acusa.

Ao NOVO, Maria Domingas Carvalhosa diz ser inexplicável a inexistência de regulamentação do lobbying em Portugal. “Num país em que os níveis de corrupção são muito altos propõe-se, várias vezes, a criação de um registo de transparência, e a legislação nunca consegue ver a luz do dia. Não faz qualquer sentido”, diz.

A presidente da APECOM, que representa 28 associados, com as maiores agências do mercado “e quase todas as que fazem lobbying”, defende que a actividade é legítima e “essencial para a transparência e para o combate à corrupção”. “Em democracia, os interesses públicos coexistem com os interesses privados e é legítimo que os interesses privados queiram fazer-se ouvir. E é inteligente que os agentes públicos queiram ouvi-los. E isso é feito em Portugal todos os dias, já que o legislador não está na posse de toda a informação. Convenhamos que um legislador esclarecido é um melhor legislador e presta um melhor serviço ao país”, advoga a responsável.

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