Parlamento levanta imunidade a André Ventura

Levantamento da imunidade parlamentar do deputado e líder do Chega permite-lhe desta forma responder perante o Tribunal Judicial da Comarca de Braga por suspeita de crime de desobediência devido a um jantar-comício nas presidenciais.



O parlamento levantou esta sexta-feira a imunidade parlamentar ao deputado e líder do Chega para responder em tribunal por suspeita de crime de desobediência devido a um jantar-comício nas presidenciais com mais de 170 pessoas, em estado de emergência.

O plenário da Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, emitido na quarta-feira, e que autoriza o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura, permitindo-lhe desta forma responder perante o Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

Quando o processo foi conhecido, em Maio, o deputado único do Chega já tinha afirmado à Lusa que não se iria "escudar" na imunidade parlamentar, embora estranhando a "pressa incrível em avançar e condenar" o partido.

"Cá estarei para prestar todos os esclarecimentos que a Justiça entender. Não nos condicionarão nem impedirão, o quadro legal em vigor legal na altura permitia a acção política", afirmou André Ventura, num vídeo divulgado pelo partido na quinta-feira, dizendo que enfrentará o processo com "muitíssima tranquilidade".

Os factos remontam à noite de 17 de Janeiro, num evento da campanha eleitoral para as presidenciais, eleições nas quais Ventura foi candidato, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga.

O crime de desobediência, invocado pelo Ministério Público, é punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.

Segundo o ofício do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, a que a Lusa teve acesso em Maio, foi pedida pela juíza de instrução criminal ao presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, a constituição de arguido de André Ventura para posterior interrogatório.

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