Orçamento do Estado para 2022 aprovado pela maioria do PS

Está fechado o processo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que terminou esta sexta-feira com a aprovação na votação final global graças à maioria absoluta do PS. Para Fernando Medina, o OE2022 “responde às necessidades do país”. “Virámos a página desta crise”, destacou depois o primeiro-ministro.



O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do Governo apenas com os votos favoráveis do PS e com as abstenções dos deputados únicos do Livre (Rui Tavares) e do PAN (Inês de Sousa Real), e ainda dos três deputados do PSD da Madeira, que não seguiram o sentido de voto do partido. PSD, IL, PCP, BE e Chega votaram contra, tal como já tinham anunciado.

Fernando Medina, a quem coube encerrar o debate, sustentou que com a aprovação do documento “fecha-se o último capítulo da crise política”, defendendo que o OE2022 “responde às necessidades do país”. “Com a aprovação do Orçamento, abre-se um novo ciclo na acção do Governo, na construção de uma economia robusta, sustentável e justa, com um Estado social forte e moderno, assente nas reformas necessárias”, disse o governante, que aproveitou a intervenção para lançar farpas à esquerda: “Todos os que quiseram dialogar encontraram uma porta aberta.” “Somos uma maioria de diálogo”, asseverou.

Depois da votação, o primeiro-ministro congratulou-se com a aprovação do documento, assinalando que “ao fim de sete meses, o país tem finalmente um OE”. “Um OE que os portugueses aguardavam, um Orçamento que vai permitir aos jovens, à classe média, às famílias com menor rendimento pagarem menos IRS, um Orçamento que vai permitir aos pensionistas receberem, já a partir de Julho, o aumento extraordinário das suas pensões (...)”, afirmou, defendendo que este é um Orçamento que “apoia fortemente a recuperação económica”. “Virámos a página desta crise, agora é mesmo arregaçar as mangas, que é isso que o país precisa e que os portugueses merecem”, disse António Costa, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos.

BE recusa ser “cúmplice”, PCP fala em “farsa” e “piada”

Do lado dos antigos parceiros de geringonça, Catarina Martins declarou que o Bloco de Esquerda “recusa ser cúmplice de um Orçamento de quebra de salários e pensões, num país de emprego precário e baixos salários, com serviços públicos a degradarem-se”. Disse que este era o Orçamento do “afinal não” e acusou o PS de brincar às cedências e de vir ao debate “instalado no conforto da maioria absoluta”. “A avaliação deste OE não foi feita nas eleições, será feita pelo país nos próximos meses”, atirou ainda a coordenadora bloquista.

Pelo PCP, Paula Santos acentuou o tom. Disse haver “uma enorme distância entre este Orçamento e os anteriores” negociados com os comunistas. “O que confirma que os avanços alcançados nos últimos anos só foram possíveis pela nossa persistência, e tantas vezes contra a vontade do PS”, disse, defendendo que este Orçamento “passa ao lado” dos problemas do país. A líder parlamentar comunista terminou acusando o PS de ser responsável pelo corte dos rendimentos dos portugueses, afirmando que a discussão da proposta apresentada pelo Governo “deixa evidente que o apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa” e que “a retórica do Orçamento mais à esquerda de sempre não é mais do que uma piada”.

Da parte da Iniciativa Liberal, Carla Castro acusou o PS de “falta de confiança nas empresas e nas pessoas”, considerando que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 mostra que o “Governo continua a demonstrar falta de visão”. A liberal considerou que o OE2022 “não alivia [as empresas e as pessoas] do fardo dos impostos, falha em funções básicas e acha que o aumento das receitas fiscais pela inflação são melhor aplicados pelo Governo do que devolvido ao bolso das pessoas”. Em suma, o OE2022 “não contribui para a melhoria das empresas nem do crescimento para as áreas fundamentais, não contribui para o poder de compra das famílias”. Apesar das cinco conquistas da IL no documento, “este não é o nosso Orçamento e sabe a pouco para o país: é que o país precisava de uma mudança, mas este Governo escolheu resistir”, rematou.

Já o Chega criticou as “contradições” e disse que país está no “caminho da bancarrota”. Considerando que “este não é só o Orçamento que mantém os privilégios, é também o Orçamento final e definitivo da engorda do Estado e das clientelas políticas à volta dele”, o líder do partido afirmou que “é o Orçamento que não conseguiu dar às famílias nem às empresas, mas conseguiu dar aos mesmos de sempre, ao Governo, aos seus apêndices, à administração pública e àqueles que vivem ao lado do sistema político”. André Ventura terminou a citar Sá Carneiro “porque Sá Carneiro é de todos”.

Da parte do PSD , o líder parlamentar acusou o Governo de ter falhado as promessas eleitorais feitas há três meses e de “enriquecer o Estado e empobrecer os portugueses”. Paulo Mota Pinto criticou o executivo socialista por, apesar de terem mudado as circunstâncias, ter insistido no documento que tinha apresentado ao Parlamento em Outubro, apenas “recauchutado” e “recondicionado”. O social-democrata acusou ainda o Executivo de simular “aparentes diálogos” e de ter rejeitado quase todas as propostas do PSD “sem justificação e por mero capricho”.

Livre e PAN

O deputado único do Livre foi o primeiro a discursar, destacando o “caminho feito” para a aprovação de algumas propostas de alteração ao OE do seu partido, mas apelou a que outras medidas rejeitadas sejam debatidas no próximo Orçamento. “O Livre não votará a favor deste Orçamento, não podendo acompanhar a sua estratégia global, mas também não votará contra porque algum caminho foi feito e esperamos que, no caminho que temos para o Orçamento de 2023, muitas destas ideias venham a concretizar-se”, sustentou, defendendo que “o país que temos não é inimigo do país que queremos mas, às vezes, a política que temos é inimiga do país que queremos.”

Por sua vez, a porta-voz do PAN considerou que o OE é “mais verde” graças ao seu partido, mas lamentou que não tenha sido possível ir mais longe, desafiando o Governo a manter o diálogo. “Sr. primeiro-ministro, o senhor evocou aqui tantas vezes que ainda tinha muita estrada para andar. Esperamos que o Governo, durante esta legislatura, não venha depois, com o seu rolo compressor da maioria absoluta, vir asfaltar esta mesma estrada”, disse. E terminou argumentando que “ganhou a democracia e, acima de tudo, ganhou o ambiente e as gerações futuras” com “o compromisso sério que conseguimos com o diálogo, com a negociação”.

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