OE2023: duas conquistas da IL num campeonato liderado por PAN e Livre

Segundo dia de votações ficou ainda marcado pelo chumbo da proposta do PCP para o fim dos vistos gold – uma possibilidade que o primeiro-ministro admitiu recentemente, mas que o PS agora rejeitou.



A Iniciativa Liberal (IL) conseguiu aprovar duas das suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no segundo dia de votações na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, enquanto o PAN e o Livre, sem surpresas, foram os partidos com maior número de propostas acolhidas.

Os liberais viram aprovada, por unanimidade, a antecipação do calendário para a divulgação do concurso de acesso ao ensino superior e a definição dos termos e critérios do sistema de depósito de embalagens com retorno.

Materializando as promessas de diálogo aquando da abstenção na votação na generalidade, o PS acolheu 14 propostas de alteração do PAN, entre as quais o alargamento do acesso à tarifa social de energia às famílias cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 6.272 euros e a manutenção em 2023 do incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, extensível a bicicletas e motos eléctricas.

A deputada única conseguiu ainda “luz verde” para mais um milhão de euros para centros de recuperação de animais selvagens e o alargamento da taxa de carbono aos jactos privados a partir de Julho do próximo ano.

O Livre viu oito propostas viabilizadas, nomeadamente a promoção e protecção da língua mirandesa e o livro branco sobre trabalho sexual e prostituição.

Rui Tavares fez constar do OE2023 também a comparticipação a 100% da vacina para crianças alérgicas ao leite de vaca e permitir que a submissão no Portal da Queixa seja autenticada através da assinatura digital, usando o cartão de cidadão.

Já os antigos parceiros da geringonça, Bloco de Esquerda e PCP, ficaram a zeros neste segundo dia de votações.

Quanto ao maior partido da oposição, o PSD viu passar apenas uma proposta, que prevê que, apesar de isentos de fiscalização prévia, os contratos públicos por motivos de incêndios de grandes dimensões tenham de ser enviados em 30 dias ao Tribunal de Contas.

Contas feitas, no segundo dia da maratona de votações, o Governo acolheu 25 propostas de outros partidos no Orçamento para o próximo ano, o que significa que a maioria das quase 600 alterações foram rejeitadas – entre elas, a medida do PCP para acabar com os vistos gold (apesar de o primeiro-ministro ter admitido essa hipótese recentemente e de o Governo ter criado um grupo de trabalho para estudar essa possibilidade). Outra das propostas chumbadas foi a do BE que previa a criação de um limite à variação da taxa de esforço no crédito à habitação.

No total, nos dois dias de votações, o PS aprovou 34 propostas de alteração de outros partidos. O Chega é agora o único partido sem qualquer proposta viabilizada.

A votação final global da proposta de Orçamento está marcada para sexta-feira, depois da discussão e votação das mais de 1800 propostas de alteração apresentadas pelos partidos – um novo recorde.

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