OE2022: Não, senhor primeiro-ministro. António Costa na mira dos líderes da oposição

No debate orçamental desta terça-feira, o primeiro-ministro foi fortemente criticado por Rui Rio, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. O social-democrata acusou-o de ultrapassar “linhas vermelhas”, enquanto os antigos companheiros de geringonça responsabilizaram o líder do Executivo por um possível chumbo do Orçamento.

Sim, Senhor Ministro era o nome de uma sitcom britânica que fez furor entre 1986 e 1988. Através da BBC, era possível ver como o chefe de gabinete de James Kacher, Humphrey Appleby, respondia sempre ao ministro da Administração Interna com um reverencial “Yes, Minister”. Esta quarta-feira, na Assembleia da República, o chefe de Governo português, António Costa, viveu a situação oposta: intervenção atrás de intervenção, viu os líderes da oposição - alguns aliados durante a “gerigonça” - dizerem-lhe que “não” e responsabilizarem as suas políticas pelo muito possível chumbo do Orçamento do Estado para 2022. Um cenário inédito ao fim de seis anos de governação.

O presidente do PSD, Rui Rio, foi o primeiro a dirigir-se a António Costa, acusando o líder do Executivo de ter mesmo passado uma “linha vermelha” traçada pelo antigo líder socialista Mário Soares. Perante o hemiciclo, o social-democrata defendeu que o país vive uma fase “de profunda instabilidade política”, e não apenas pelo anunciado chumbo do documento por BE e PCP. “Mesmo que passe, está à vista que a maioria parlamentar que o apoiou se desfez por completo. Para passar o OE, vai ter de andar à pesca a linha e mudar o isco no anzol consoante o peixe que quer pescar”, criticou.

Para o líder do PSD, se no ano passado a chamada geringonça já “estava coxa, hoje não tem pernas para andar”. E reforçou a ideia: “Está sentada numa cadeira de rodas, à espera que alguém a empurre.”

Numa acusação directa a António Costa, Rio fez questão de citar o fundador do PS Mário Soares, que “estabeleceu uma linha vermelha, porque percebeu que nunca podia ficar nas mãos do PCP e, neste caso, do BE”. “Inverteu toda a lógica de Mário Soares e, mais, agravou quando disse que quando precisasse dos votos do PSD para aprovar o Orçamento, o seu Governo acabaria”, disse, acusando: “O senhor primeiro-ministro colocou-se de tal modo nas mãos deles que agora quem mandam são eles.”

Na resposta, o líder do Executivo socialista manifestou “muito orgulho” por, em 2015, “ter rompido com um mito da política, que era o mito do arco da governação, que estabelecia um muro de Berlim, onde do lado de cá estavam PS, PSD e CDS, e do outro todos os excluídos da participação em responsabilidades executivas”. “Tenho muito orgulho de ter derrubado esse muro e ainda mais com o apoio do então vivo dr. Mário Soares”, afirmou.

Além disso, declarou ainda que Rio seria “a última pessoa que imaginava” a falar em estabilidade política. “Que estabilidade tem vossa excelência a oferecer?”, atirou, numa referência indirecta às eleições internas do PSD, marcadas para 4 de Dezembro.

“Ir para eleições é a escolha errada”, diz BE

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, a não aprovação do OE para o próximo ano tem um nome: António Costa. “Se amanhã não tiver um orçamento aprovado é porque não quer. Uma a uma, o primeiro-ministro rejeitou – sem explicar ao país porquê – todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou”, acusou a dirigente bloquista, considerando que o Governo fez “a sua escolha”.

Pressionando o Governo, Catarina defendeu ainda que “ir para eleições é a escolha errada”.

Na resposta, António Costa considerou que as negociações com o BE “tem decorrido num bom clima” e “nunca houve chantagens, nunca houve ultimatos, nunca o Governo disse que queria ir para eleições”. “O Bloco de Esquerda é que até agora não deu um único passo que fosse em direcção ao Governo. Isso é que até agora nunca deu”, atirou.

“Só não há respostas porque o PS não quer”

Jerónimo de Sousa recorreu à mesma linha de Rui Rio e Catarina Martins. Na sua intervenção, acusou o Governo de ter considerado “apenas isoladamente” as propostas apresentadas pelo PCP no OE2022, defendendo que o salário mínimo nacional continua abaixo daquilo que o país precisa. “Às centenas de milhares de trabalhadores com um salário de 705 euros, o que lhes resta se quiserem ter o “luxo” de sonhar com o direito à habitação? Ou como podem os jovens casais decidir com liberdade ter filhos com este salário? Não há futuro para um País baseado em baixos salários”, declarou.

Assim, o líder do secretário-geral comunista não tem dúvidas: “só não há respostas porque o PS não quer”. “Convenhamos que não é com as opções que o Governo fez e faz que havemos de conseguir tirar o país da difícil situação em que se encontra”, reforçou.

Já pelo PEV, José Luís Ferreira defendeu que, perante os “menores condicionalismos” da UE e um crescimento de 5,5% previsto para o próximo ano, o Orçamento fosse “capaz de dar respostas ao conjunto de dificuldades” que o país atravessa.

“A geringonça matou a geringonça”

Telmo Correia, líder parlamentar do CDS, considera que António Costa “está entre a espada e o muro e não tem como sair da situação em que se colocou”, depois do Governo ter “regateado medida a medida” com os parceiros preferenciais que ajudaram à viabilização de orçamentos nos últimos anos. Desta vez, sem sucesso porque, acrescentou, BE e PCP “bateram com a porta na cara” do Executivo.

Na interpelação, o centrista questionou também o primeiro-ministro sobre os cenários possíveis em caso de eleições antecipadas e se pensa que vai repetir uma “maioria de esquerda”.

Na resposta, António Costa salientou que “em democracia há sempre soluções” e garantiu que o Governo vai fazer “tudo o que estiver ao seu alcance” com vista à aprovação do Orçamento do Estado para 2022, até “ao último minuto”. “Não viramos a cara ao país, às nossas responsabilidades”, assegurou, indicando que é isso que o Governo fará “quaisquer que sejam as condições”.

“O Governo acabou”

O deputado único do Chega, André Ventura, foi taxativo na apreciação que fez à crise que o Governo enfrenta neste momento, acusando o Governo de ter confiado em partidos que não devia para apresentar o “pior Orçamento de todos”. “Nem com os seus parceiros mais fiéis, excepto o PAN a quem deu duas ou três coisas, consegue agora segurar o Governo. Confiou em quem não devia ter confiado”, declarou na sua intervenção, na qual decretou o fim do actual Executivo: “O Governo acabou e esta maioria parlamentar acabou, conheceu hoje o seu dia fúnebre.”

Mas a lista de críticas estava longe do fim, tendo André Ventura apontado aquilo que considera serem mais falhas: “Se este OE fosse tão bom não havia tantas greves, o director do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] não tinha vindo dizer que é um deserto para a corrupção e os parceiros que querem desesperadamente evitar a direita não lhe roíam agora a corda”.´

A resposta de António Costa foi peremptória. “A sua alegria mostra tudo e como será erro enorme chumbar este Orçamento”, disse o primeiro-ministro, para quem Ventura “quer fazer na República o que fez nos Açores”, reportando ao acordo entre PSD e Chega que ajudou a viabilizar o Governo regional.

“Paz à sua alma”

João Cotrim Figueiredo acredita que, mesmo que o OE2022 possa ser aprovado, “a geringonça morreu”. “Por mim, paz à sua alma”, atirou. Na sua intervenção, defendeu que a proposta orçamental do Governo não aposta nem no crescimento económico do país, nem no alívio fiscal, visto que não só o IRS não é actualizado à taxa de inflação, como considera há um aumento dos impostos directos. “Se há coisa em que terei pena de não haver OE amanhã é acabar esta legislatura sem podermos apresentar o nosso projecto de reforma estrutural do SNS”, declarou ainda.

PAN: o único apoio do dia

Ao contrário dos outros partidos com direito a falar durante o debate desta terça-feira - recorde-se que as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues não podem intervir nestas sessões-, o PAN foi o único a apoiar a aprovação do documento apresentado pelo Governo. Para a Inês Sousa Real, apesar do OE2022 “não ser perfeito”, nem aquilo que o partido pretendia, é importante não faltar ao país.

“Juntar uma crise orçamental a uma crise sanitária sem precedentes é mais do que irresponsável, é ter reais consequências para a vida das pessoas e o futuro do país”, disse a porta-voz do PAN, relembrando os debates durante os estados de emergência declarados por causa da luta contra a covid-19. Na sua intervenção, Inês Sousa Real lembrou que, nessa altura, “todos se apressaram a dizer que não faltariam ao país”. Algo que sente estar a ocorrer porque “não permitir nem discutir o OE na especialidade é faltar ao país”.

Na resposta, o primeiro-ministro saudou aquilo que considera ser “postura construtiva” que o PAN tem mantido ao longo das negociações e recordando medidas apresentadas por este partido que o Governo já aceitou e colocou em marcha: criação da carreira de técnicos auxiliares de saúde, criação de quatro bancos de leite materno, combate à pobreza energética e apoio reforçado à agricultura biológica.

*Artigo actualizado às 17h51 com as intervenções de CDS, Chega, Iniciativa Liberal e PAN

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