Marcelo: “Percebo o pedido de desculpas de Medina”

Presidente da República e autarca de Lisboa falaram sobre a partilha de dados de manifestantes russos com Moscovo. No mesmo evento, Costa não quis falar aos jornalistas.



O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o líder da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, já falaram sobre a partilha de dados pessoais de três manifestantes russos por parte da autarquia da capital com as autoridades russas. Em declarações aos jornalistas, o Chefe de Estado disse compreender o pedido de desculpas de Medina e defendeu que há procedimentos administrativos, porventura em toda a Administração Pública, que não acompanharam a evolução dos dados pessoais e direitos fundamentais. A conversa com os jornalistas decorreu à saída da Reitoria da Universidade da Madeira, onde almoçou a seguir à cerimónia militar comemorativa do 10 de Junho, no Funchal. Já o primeiro-ministro, António Costa, que também esteve neste almoço com o Presidente da República, não quis falar aos jornalistas.

A Câmara Municipal de Lisboa entregou às autoridades russas nomes, moradas e contactos telefónicos de três manifestantes russos anti-Putin (dois deles com dupla nacionalidade, ou seja, russa e portuguesa) que participaram num protesto junto à embaixada de Moscovo em Lisboa, em Janeiro deste ano, para exigir a libertação do opositor Alexey Navalny. Segundo a notícia revelada por Observador e Expresso, o envio dos dados foi detectado pelos organizadores da manifestação: uma análise à correspondência electrónica trocada entre os cidadãos e as autoridades permitiu perceber que as informações tinham sido enviadas não só para a PSP e o Ministério da Administração Interna, como é obrigatório, mas também para a representação diplomática de Moscovo em Lisboa e para os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.

O chefe de Estado relatou que Fernando Medina lhe explicou “que tinha já pedido desculpa porque tinha havido uma comunicação, que em teoria é uma comunicação burocrática que se faz, em termos de serviços administrativos, sobre quem organiza e quem assume a responsabilidade das manifestações, e que isso foi objeto de um extravio e de uma utilização indevida que acabou por, como ele reconheceu, ter tido os efeitos que foram noticiados”.

“Realmente é lamentável que isso tenha acontecido, e percebo o presidente de desculpa do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O que ele disse é, no fundo, aquilo que todos os responsáveis sentem, que não devia acontecer, não devia ter acontecido e espera-se que não volte a acontecer”, considerou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “o presidente da Câmara Municipal apresentou as suas desculpas aos cidadãos” que promoveram uma manifestação em frente à Embaixada da Rússia, em Lisboa, em defesa da libertação do opositor russo Alexei Navalny, pela partilha dos seus dados com as autoridades russas. “Porque não se trata aqui de atingir um Estado estrangeiro, mas cidadãos estrangeiros”, reforçou.

Para o Presidente da República, com este caso, “chega-se à conclusão de que há procedimentos administrativos antigos, e provavelmente isto um pouco por toda a Administração Pública, que não acompanharam o que foi a evolução dos dados pessoais e dos direitos fundamentais das pessoas”. “Isso estamos a descobri-lo todos os dias, mais uma razão para sermos muito atentos. A Administração Pública tem os seus procedimentos, mas não podem questionar direitos fundamentais”.

*Com Lusa

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