Jorge Moreira da Silva: “Infelizmente o governo do PS tem sido incompetente”

Na semana em que ficou em confinamento devido à covid-19, o candidato à liderança do PSD explica, em entrevista ao NOVO a publicar na íntegra esta sexta-feira, algumas das propostas da sua moção global estratégica, ataca o executivo socialista e a ideia de uma flat tax defendida pelos liberais.



Na sua moção defende várias reformas. Faz referência, por exemplo, à necessidade de reduzir o IRC com incentivos para o reinvestimento dos lucros, e do IRS com uma taxa marginal máxima de 45%. E introduz o tema da sustentabilidade Segurança Social. Acredita que o país está preparado para fazer este debate? Ou ainda tem muito presente a ideia de corte nas pensões, muito debatida na campanha de 2015?

Está a colocar a questão naquilo é o mais importante. O que está relacionado com indicadores na área fiscal, na área económica, na área da segurança social, na área de educação, das desigualdades, demonstra que Portugal enfrenta um problema sério e que é estrutural. Infelizmente, o governo do PS tem sido incompetente, não só no período que sequestrou Portugal no défice e na dívida, mas também nos últimos seis anos, quando não foi capaz de ir além de um governo de gestão.

Seria expectável e desejável que nos últimos seis anos, em especial no período de 2016 a 2020, em que o contexto internacional foi altamente favorável, se tivesse aproveitado para reformar o país. Vivemos durante um período longo do resgate a Portugal e a fase que se seguiu deveria ter servido para se tirar partido das reformas realizadas e que preparar o Pais para choques que, a todo momento, poderiam surgir. Ora, o que aconteceu, em termos práticos, foi um certo imobilismo. Não me recordo de nenhuma reforma que tenha sido feita nesse período e, pior do que isso, foram tomadas algumas decisões de reversão que até nos colocaram em piores condições para enfrentar os choques que entretanto surgiram: a pandemia, a inflação e a guerra na Ucrânia. Uma das áreas que mais me preocupa é precisamente a área económica, em que o PS utilizou os poucos recursos de que dispúnhamos, nomeadamente o PRR, para alinhar esse financiamento com as necessidades do Estado e não com o que era necessário de reforço de competitividade e de produtividade da economia portuguesa. E esse é o primeiro erro sério do Governo do ponto de vista da economia. Outro erro importante foi, obviamente, o agravamento fiscal. Todos sabemos que a carga fiscal em Portugal atingiu o valor recorde de 38,5% do PIB. E, mais do que isso, a própria composição de impostos tem uma penalização excessiva daquilo que é bom, que é o trabalho das pessoas e a criação de riqueza das empresas. E congelaram, em termos práticos, todo o efeito da reforma da fiscalidade verde. Pior do que isso. Quando fiz a reforma da fiscalidade verde, em que se tributava mais o que poluía para tributar menos aquilo que se auferia, foi assegurada, na altura, a neutralidade fiscal. Todo o valor da taxa dos sacos plásticos, da taxa de carbono, da taxa sobre resíduos serviu para baixar o IRS em 150 milhões de euros em 2015. A partir do momento em que saímos do Governo acabou a neutralidade fiscal. Como denunciei esta semana o Estado arrecadou 1000 milhões de euros, em especial através da taxa do carbono, que não devolveu aos cidadãos, nomeadamente como estava obrigado no artigo 50 da reforma do IRS, na neutralidade fiscal.

Defende, portanto, que os portugueses recebam essa receita adicional do Estado que foi recebida a mais para compensar a perda do poder de compra causada pela inflação.

Neste contexto de crise há outro erro do governo. Em vez de andar com operações pouco mais do que retóricas em temas como o ISP, deveria utilizar toda a receita que a taxa do carbono gerou e que obrigatoriamente deveria ter sido devolvida aos contribuintes através da descida do IVA e do IRC - e que só não o foi porque o Governo esteve a violar de forma grosseira o artigo 50 da reforma da Fiscalidade Verde.

Não vou parar de insistir com o Governo para que devolva aos portugueses esses 1000 milhões de euros que lhes são devidos e que nesta altura seriam tão importantes. Neste contexto, em que vários erros foram cometidos, inclusive agora com o Orçamento do Estado, que é irrealista e que finge taxas de inflação que sabemos que não vão ocorrer, penalizando os funcionários públicos e os pensionistas, importa olhar para a política económica e financeira de uma forma reformista e por isso, nesta moção defendo no âmbito orçamental que à medida que vamos podendo gerar dividendo orçamental, que este deve ser repartido entre a descida da dívida e a descida dos impostos, para que se evite a ideia de não pagar a dívida e só baixar impostos ou não baixar impostos e só pagar a dívida. Portanto, há aqui uma premissa que é partir do pressuposto que a responsabilidade orçamental tem que ser compatibilizada com o dividendo social e económico da política orçamental e assumirmos que o efeito de redução de impostos e de redução da dívida têm de ser compatibilizados. Aqui chegados, temos de ir além de uma conversa preguiçosa sobre baixa da carga fiscal, porque estamos todos de acordo que é necessário baixar impostos. Coisa diferente é saber como isso se alcança. O primeiro passo é criar condições para a descida global da carga fiscal, mas depois, dentro da própria carga, tem de haver uma recomposição de pesos. Considero que se deve penalizar menos aquilo que é bom, que é o trabalho, e descer o IRS, penalizar menos aquilo que é bom, que é o rendimento das empresas, a riqueza das empresas, e portanto descer o IRC, e penalizar mais aquilo que é mau, que é a poluição e a degradação dos recursos naturais. Em termos de IRC, a minha proposta aponta para a descida do IRC, em especial através da descida da derrama estadual, mas também de um fortíssimo reinvestimento dos lucros não distribuídos. Temos de criar condições para uma empresa que chega ao final do ano com lucros, tenha um claro incentivo para, em vez de distribuir os lucros, reinvestir os lucros na própria empresa. E o IRC deve ser fortemente reduzido no que diz respeito a esse investimento dos lucros, para darmos um sinal de incentivo à capitalização das empresas e de fomento do investimento.

Qual seria a taxa ideal para aplicar nessas empresas que reinvestem os seus lucros?

Não entrei na moção, propositadamente, em valores específicos de taxas porque me parece mais correcto definir orientações estratégicas numa moção. Validada esta opção estratégica e atendendo à situação concreta do país, poderemos ir definindo as taxas e o valor da redução. Mas não é despiciendo estar a assumir esta opção porque existem outras opções que outras pessoas têm feito. Há quem defenda uma descida do IRC. Aquilo que estou a defender é uma solução que parece mais inteligente, em que não basta descer o IRC e é preciso saber onde é que deve ser reduzido. Na minha opinião, a derrama estadual é uma prioridade e o reinvestimento dos lucros também, de forma a fomentar a capitalização.

Está a marcar uma diferença em relação ao seu adversário Luís Montenegro em termos de descida de carga fiscal.

Confesso que não conheço em detalhe aquilo que o meu concorrente directo tem defendido. Sei que em termos fiscais se faz uma conversa normalmente muito fácil, que é baixar o IRC e falar de uma taxa nominal. Temos de de ter na política fiscal uma abordagem mais sofisticada do que a conversa preguiçosa do sobe ou desce e do quanto é que sobe ou quanto é que desce. E também não concordo com a ideia de que vamos descer primeiro o IRS e depois o IRC ou primeiro o IRC e depois o IRS. Defendo uma maior progressividade e escalonamento dos impostos porque a progressividade é um elemento de justiça social. Discordo em absoluto das soluções tipo flat tax.

Discorda em absoluto da Iniciativa Liberal?

E também da proposta que Luís Montenegro definiu, com uma flat tax de 15% para os jovens. É injusto, porque podemos estar a falar de alguém que tenha um salário de mil euros, mas também de um jovem de 25, 30 ou 32 anos, até porque a proposta dele vai até os 35. Faz sentido que um grande gestor de fundo imobiliário tenha uma flat tax de 15% quando um contribuinte de 64 anos tem de pagar uma taxa de IRS muito mais alta? Soluções de flat tax não são compatíveis, na minha opinião, com uma lógica fundada na social-democracia. E a progressividade do sistema fiscal, nomeadamente do IRS, parece-me ser um elemento fundamental do combate às desigualdades. Mas também defendo que deve haver um limite à taxa marginal do IRS e, neste caso, o valor que coloquei foi de 45%.

Tal como não põe a possibilidade de diálogo com o Chega, essa posição também coloca alguma dificuldade numa solução de governo com a Iniciativa Liberal se esse partido for necessário, um dia, para formar maioria com o PSD.

A nossa experiência com o CDS mostra que os partidos, apesar de terem diferenças, podem acabar por convergir em soluções de governo. O que não é possível é ultrapassar divergências em matérias de valores e princípios da democracia. Portanto, parece-me evidente que o diálogo do PSD com a Iniciativa Liberal e com o CDS é um diálogo que se pode sempre realizar, embora eu espero que o PSD possa ter uma maioria absoluta. Não confundamos de modo algum a natureza da nossa posição com o CDS e com a Iniciativa Liberal da relação que não pode haver, de modo algum, com o Chega.

Regressando ao tema da Segurança Social, como é que se faz esse debate que ninguém quer fazer?

Esse sim é o elefante na sala. Sabemos todos que a Segurança Social é insustentável, que quem se reformar em 2040 terá 50% do salário e que a partir de 2030 o sistema previdencial está nos negativos. Toda a gente sabe disto, como toda a gente sabe que a única forma de empurrar a discussão sobre a insustentabilidade da segurança social foi feita à custa de transferências do Orçamento do Estado ou comprometendo as próximas gerações. Temos vindo a empurrar o problema, que agora ganhou outra dificuldade, pois já não bastavam as questões de natureza demográfica - raiz principal da insustentabilidade do sistema de pensões -, para agora estarmos perante uma disrupção tecnológica em que as empresas podem ser mais competitivas com menos gente.

Recorrendo à robótica, por exemplo?

Através da robotização, inteligência artificial e digitalização as empresas são cada vez mais competitivas com menos gente, o que adensa, por via da redução das contribuições das empresas para a Segurança Social, o risco de insustentabilidade. Aqui chegados, a minha moção diz, em primeiro lugar, que esta reforma é urgente e não pode ser mais adiada. Em segundo lugar, diz-se que nenhuma reforma da Segurança Social pode pôr em causa as pensões a pagamentos e as pensões futuras, cujos direitos adquiridos já foram gerados. Para mim, essas pensões são sagradas. Mas é necessário olhar também para uma outra dimensão, que é saber de onde é que vem o financiamento das pensões no futuro. Parece-me evidente que vai ser preciso fazer uma discussão sobre as implicações que o próprio sistema fiscal terá de ter, bem como o Orçamento do Estado, no financiamento da Segurança Social, para que as empresas acabem por continuar a contribuir para a Segurança Social, apesar do factor trabalho estar a reduzir-se. Se o factor trabalho já não é o que era- e o factor máquina é mais elevado- temos de assegurar que o financiamento da Segurança Social não é ameaçado por isso e, pelo contrário, que avançamos para soluções que envolvam o sistema fiscal e as verbas do Orçamento do Estado para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Este debate é essencial, mas infelizmente tem sido sistematicamente descurado.

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