Isabel Moreira fez, esta segunda-feira, uma avaliação positiva do acórdão do Tribunal Constitucional (TC), apesar de a lei que despenaliza a eutanásia ter sido considerada inconstitucional mais uma vez. A deputada socialista considera que os juízes do Palácio Ratton destacaram apenas uma questão “semântica” que será resolvida assim que o diploma regressar à Assembleia da República.
“A maior parte da argumentação do senhor Presidente da República não vingou, nomeadamente a questão de saber se o conceito de doença grave e incurável seria inconstitucional, em face de um outro conceito que já existiu noutro diploma, que era o de doença fatal, e também a questão da antecipação da morte. Essas questões terem sido deixadas de fora é uma grande vitória”, destacou a parlamentar.
Perante a leitura do acórdão, que decorreu ao final da tarde desta segunda-feira, “aparentemente, e sem prejuízo de uma leitura muito atenta que terá de ser feita de um acórdão complexo”, a questão “do TC é de uma palavra”. Portanto, “se se trata de corrigir uma palavra, pois cá estamos para o fazer, em conjunto com todos os outros partidos que contribuem para este texto comum, e é o que faremos de seguida”, adiantou.
Isabel Moreira indicou ainda, em declarações aos jornalistas, que “estão criadas as condições para o diploma seguir limpo, com esta última dúvida do TC resolvida, como é natural num Estado de direito democrático”.
