IL quer “democratizar acesso às profissões” e extinguir 11 ordens

Considerando que “têm sido constituídas várias ordens [profissionais], sem lógica nem critério, a não ser por motivos eleitoralistas de alguns partidos representados na Assembleia da República”, a Iniciativa Liberal quer extinguir 11 destas entidades.



A Iniciativa Liberal (IL) deu entrada de um projecto-lei que apela à “reforma regulatória das associações públicas profissionais”, combatendo o “corporativismo” e democratizando o acesso às profissões.

No texto da proposta, os liberais começam por recordar que, segundo o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Portugal tem 20 ordens profissionais, “algo inédito e incomparável em países desenvolvidos da União Europeia”. Perante este cenário, alega ainda o grupo parlamentar da IL que “Portugal tem sido alertado” para “a necessidade de identificar e eliminar as barreiras ao acesso e exercícios das profissões reguladas”.

Com efeito, o partido de João Cotrim Figueiredo “acompanha” uma iniciativa legislativa já apresentada pelo Partido Socialista sobre a matéria, “que segue as recomendações liberais das organizações internacionais”, mas vai mais além e considera que, ao longo dos últimos anos, “têm sido constituídas várias ordens, sem lógica nem critério, a não ser por motivos eleitoralistas de alguns partidos representados na Assembleia da República”.

Embora considerando a “existência de ordens como algo benéfico para a sociedade nos casos em que a natureza da profissão exige uma prática continuada séria e certificada relacionada directamente com os direitos fundamentais dos cidadãos”, a IL defende que, nos restantes casos, “não devem existir ordens profissionais a colocar impedimentos ao acesso e exercícios da profissão” e propõe, por isso, a extinção de 11 ordens profissionais.

Os liberais sugerem igualmente a abolição das regras profissionais que se traduzem “num obstáculo desproporcional e desnecessário à livre prestação de serviços, à liberdade de escolha de profissão e à iniciativa privada”.

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