IL quer acesso a relatórios sobre a Lei Uber

Partido liderado por João Cotrim de Figueiredo solicitou dois documentos numa altura em que o governo se prepara para propor alterações.



A Iniciativa Liberal solicitou ao secretário de Estado da Mobilidade Urbana a entrega de dois relatórios, quer sobre avaliação da legislação aplicada aos motoristas TVDE, quer sobre os serviços de táxi.

Os dois relatórios, um do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), e outro do ‘’grupo de trabalho para a modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro’’, não se encontram disponíveis, nem no site oficial do IMT, “ou noutras instâncias”, queixou-se o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal no requerimento, entregue a 29 de Julho, e a que o NOVO teve acesso. Isto apesar de já terem sido noticiados na imprensa.

Por isso, e tendo em conta eventuais mexidas na legislação, os parlamentares da Iniciativa Liberal exigem ter acesso aos dois documentos por ambos poderem vir a “ser determinantes no enquadramento do debate em torno da eventual revisão da legislação aplicável aos táxis e aos serviços de TVDE, conforme previsto no relatório que acompanhou o Orçamento do Estado para 2022”. Segundo o Público, o governo está a trabalhar numa proposta de lei, com alterações sugeridas no relatório do IMT e que já mereceu parecer do regulador, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. A AMT, liderada por Ana Paula Vitorino, defendeu a existência de contratos entre as operadoras das plataformas, como a UBER, e os motoristas que prestam serviços nesta área.

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