As contas do Chega foram aprovadas no 10.º conselho nacional, mas a decisão poderá ter os dias contados. Fernanda Marques Lopes, uma das fundadoras do partido, impugnou esta quinta-feira a deliberação, apurou o NOVO.
Esta não é, porém, a primeira vez que a militante número três e amiga dos tempos de escola de André Ventura se insurge contra a direcção do Chega. Apontando graves falhas ao conselho nacional em que o presidente conseguiu adiar as eleições internas, Fernanda Marques Lopes também apresentou uma impugnação.
Enquanto aguarda pelo desfecho dessa contestação, a também conselheira nacional fez nova investida, já que a direcção não permitiu aos conselheiros terem acesso detalhado às contas que iriam votar no conselho nacional do passado domingo. Os conselheiros nacionais receberam a convocatória para esta reunião a 5 de Maio e, no dia 20 do mesmo mês, tiveram acesso a três documentos: um balanço, uma demonstração de resultados e uma demonstração financeira. “Eu e outros conselheiros pedimos que nos fosse facultado o acesso aos documentos que o partido é obrigado a enviar para o Tribunal de Contas e a que, por exemplo, qualquer jornalista terá acesso”, revela Fernanda Marques Lopes.
Perante o pedido, a mesa do conselho nacional terá alegado não ser obrigatório enviar aos conselheiros aquela documentação. “Entrámos, basicamente, numa questão de semântica e expliquei que não queria que me enviassem documentos, mas que me fosse facultado o acesso para consulta, como acontece noutros partidos”, indica.
A troca de emails, detalha a fundadora, continuou, com a mesa a pedir um parecer ao conselho de jurisdição nacional (CJN), segundo o qual os conselheiros se deveriam “basear na recomendação do conselho de auditoria, que era favorável”. A batalha jurídica continuou e Fernanda Marques Lopes, advogada, ameaçou com uma providência cautelar. Na resposta, o CJN pediu um parecer externo, que manteve a posição, mas sabe o NOVO que o advogado que assinou o documento foi o sexto elemento da lista do Chega às legislativas por Lisboa.
Neste impasse, eis que chegou o conselho nacional e as contas do partido foram aprovadas. Fernanda Marques Lopes, no entanto, mostra-se firme na convicção de que os conselheiros têm direito a analisar os documentos financeiros para assim poderem escrutinar a gestão da direcção. “Não estamos a duvidar da legalidade das contas porque, não sendo contabilistas, não temos conhecimentos técnicos para as verificar. Não é uma fiscalização técnico-legal que procuramos, mas sim a nível de opções de gastos. Temos de ter acesso à documentação para podermos fazer o escrutínio da gestão da direcção. Se queremos transparência para o país, também a devíamos aplicar internamente.”
Mas há mais. Na deliberação houve “um conflito de interesses proibido por lei”, denuncia a causídica. “Três dos conselheiros que votaram as contas de 2021, Diogo Pacheco de Amorim, Rita Matias e Ricardo Regala, foram assalariados do partido nesse ano e, portanto, não poderiam ter votado”, esclarece, embora reconhecendo que estes três votos, se fossem anulados, não teriam impacto na decisão final.
O partido terá, agora, 90 dias para se pronunciar e, caso não concorde com a decisão, Fernanda Marques Lopes pode recorrer para o Tribunal Constitucional.
Leia também a notícia na edição do NOVO que foi para as bancas esta sexta-feira, dia 3 de Junho.
