Festejos do Sporting. PSD força audição de Eduardo Cabrita sobre inquérito da IGAI

Sociais-democratas recorreram à figura da audição potestativa a que os partidos têm direito a usar regimentalmente para ouvir membros do Governo e entidades públicas.



O PSD requereu esta sexta-feira a audição parlamentar obrigatória do ministro Eduardo Cabrita sobre o inquérito da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) relativa aos festejos do Sporting, e quer também explicações do presidente da Câmara de Lisboa.

No caso do ministro da Administração Interna (MAI), os sociais-democratas recorreram à figura da audição potestativa a que os partidos têm direito a usar regimentalmente para ouvir membros do Governo e entidades públicas (no caso do PSD pode usá-la cinco vezes por sessão legislativa).

O PSD recorda que, na terça-feira, o seu pedido para a audição do ministro da Administração Interna sobre esta matéria foi chumbado na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP.

"No entanto, face às últimas declarações do ministro proferidas hoje na Região Autónoma da Madeira, em que insiste obstinadamente que não houve qualquer validação do modelo de festejos da sua parte e contrariando, uma vez mais, o relatório da IGAI, o Grupo Parlamentar do PSD considera que esta situação está longe de estar esclarecida (bem pelo contrário está ainda mais nebulosa)", justificam os deputados.

Por isso, acrescentam, irão "recorrer à audição potestativa do ministro da Administração Interna, assim evitando que os partidos que se opuseram à prestação de explicações cabais o possam fazer novamente".

Num segundo requerimento, já sem carácter potestativo - ou seja, sujeito à aprovação pela maioria dos partidos -, o PSD pede que também o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, seja ouvido na mesma Comissão sobre o mesmo tema.

"O PSD considera que esta passagem de responsabilidades por parte do MAI para a Câmara Municipal de Lisboa deve ser totalmente esclarecida, e nesse sentido considera que deve ser ouvido no Parlamento o presidente da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de infirmar, ou confirmar, as declarações do ministro da Administração Interna que imputam a responsabilidade da aprovação do modelo dos festejos do título do Sporting à autarquia", referem.

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