Eutanásia mantém-se na agenda do Parlamento. PSD e CDS contestam decisão

A Assembleia da República vai manter o normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução da mesma. Reuniões plenárias marcadas para 2, 4 e 5 e há temas polémicos na agenda.



Até à publicação do decreto de dissolução do Parlamento pelo Presidente da República os trabalhos parlamentares vão manter-se sem alterações e com o seu normal funcionamento. Esta quinta-feira, a conferência de líderes fez agendamentos para reuniões plenárias que se realizarão nos próximos dias 2, 4 e 5 de Novembro e um dos temas na agenda é a eutanásia.

O parlamento “estenderá os seus trabalhos com toda a normalidade até ao momento em que seja publicado o decreto por parte do senhor Presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha, acrescentando: “Até a essa data, tudo funcionará normalmente. Depois, cessa os seus trabalhos, mas mantém-se a Comissão Permanente da Assembleia da República.”

Na próxima terça-feira, dia 2 de Novembro, o plenário será preenchido com declarações políticas, enquanto no dia 4 proceder-se-á reapreciação dos vetos do Presidente da República referentes à eutanásia e Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Mas o agendamento da eutanásia, neste momento, levantou críticas imediatas da direita.

Aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, revelou que o partido está contra o agendamento, considerando que “não estão criadas as condições parlamentares, nem fora do Parlamento para debater a eutanásia”. “Ficámos surpreendidos e não aceitamos, protestámos contra este agendamento porque é das matérias mais delicadas que um Parlamento pode debater”, detalhou.

Segundo o deputado social-democrata, Ferro Rodrigues terá falado com Marcelo sobre a possibilidade da AR debater este tema. “Ele disse que ‘não tem problema nenhum’ que o decreto chegasse por estes dias, nas próximas semanas, a Belém”, acrescentou.

O CDS, através de Cecília Meireles, também demonstrou a sua oposição à reapreciação do veto à eutanásia, considerando que se trata de um assunto “complexo e sério” que não deve ser debatido num período de crise política.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda manifestou a sua satisfação com a decisão. “Foi com satisfação que vimos a inclusão na agenda da próxima semana desta matéria [eutanásia]. O Presidente da Assembleia da República já comunicou ao Presidente da República toda a disponibilidade para que o veto fosse ultrapassado em curto espaço de tempo. Tudo indica será uma realidade”, revelou Pedro Filipe Santos.

Para dia 4 de Novembro, além de petições sobre temas diversos, estão também agendadas quatro iniciativas do Governo, duas das quais sobre reestruturação de empresas e extradição e perda de bens.

Finalmente, no dia 5, a Assembleia da República vai proceder à apreciação do relatório da provedora de Justiça, além da discussão em plenário de mais um conjunto de petições.

Segundo a Lusa, durante a reunião, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, pediu que seja dado andamento a 14 propostas de lei que se encontram nas diversas comissões da Assembleia da República.

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