“Estado não cumpre as suas responsabilidades” e há crianças com necessidades especiais sem apoio

O CDS acusa o Estado de não estar a cumprir as suas responsabilidades, indicando que há “mais de 2 mil crianças com necessidades especiais sem apoio no último ano”.



Numa altura em que a inflação e o aumento das taxas de juro dificultam a gestão do orçamento familiar, há “mais de 2 mil crianças com necessidades especiais sem apoio no último ano”, indicam os democratas-cristãos, que acusam o Estado de “não cumprir com as suas responsabilidades, não prestando o apoio que a muitos será devido e legítimo”.

Na base da acusação estão, segundo o comunicado do CDS enviado às redacções, dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, segundo os quais, em 2022, há menos 2316 titulares, a que corresponde um decréscimo de 24,7% de apoio a crianças com necessidades educativas especiais.

Este é, para a direcção dos centristas, “um apoio fundamental para estas crianças, que garantidamente não perderam as suas necessidades especiais. Antes pelo contrário, viram agravado o contexto em que vivem, porque os recursos financeiros das famílias não comportam todas estas despesas”.

Já quanto aos motivos que poderão estar na base da redução destes apoios, o CDS acredita que “ou o Governo deu orientações para restringir o acesso à prestação sem alteração legal, ou não acautelou os meios e recursos humanos necessários para a análise e processamento que se exige para que esta prestação chegue a quem, pelas suas necessidades especiais, já está exposto a dificuldades acrescidas”.

As críticas do CDS não se ficam por aqui e o partido agora liderado por Nuno Melo aponta o dedo ao Governo que, perante esta redução de apoios, ainda “aumenta a dimensão da administração pública, quebrando todos os recordes de número de funcionários públicos”.

“É o Governo que não reforma, não organiza e por isso não consegue gerar capacidade de resposta devida, apesar de consumir mais e mais recursos. Na área social, como na saúde ou no SEF. Há, como já todos percebemos, falta de orientação estratégica. Há muitos recursos humanos, mas baixa produtividade e falta de respostas às famílias. É caso para que se pergunte se, afinal, a administração pública está a ser criada para servir os portugueses ou apenas os interesses eleitorais do PS”, remata.

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