Dirigentes centristas recorrem ao TC para suspender pagamento de quotas

João Merino, da distrital de Setúbal, e Dora Vilhena, da concelhia de Figueira de Castelo Rodrigo, pedem ao Tribunal Constitucional para suspender o pagamento obrigatório de uma quota mensal de dois euros, aprovado no último conselho nacional do CDS.



TÓPICOS

Os presidentes da distrital de Setúbal, João Merino, e da concelhia de Figueira de Castelo Rodrigo, Dora Vilhena, enviaram um requerimento aos juízes do Palácio Ratton para suspender as decisões do último conselho nacional, entre as quais o pagamento obrigatório de uma quota mensal de dois euros.

Os dirigentes democratas-cristãos alegam, de acordo com o requerimento a que a agência Lusa teve acesso, não terem sido convocados para o último conselho nacional e terem sido impedidos de participar enquanto decorriam os trabalhos.

Consideram, por isso, que o partido agora liderado por Nuno Melo “violou de forma arbitrária e persecutória as regras de funcionamento democrático”, devendo as deliberações desse conselho nacional ser “cautelarmente suspensas”. “As deliberações do Conselho Nacional do CDS-PP são inválidas sempre que para as suas reuniões não tenham sido regularmente convocados todos os seus membros e, por essa razão, algum ou alguns deles não tenham nelas participado”, acrescentam.

Antes de seguirem para o Tribunal Constitucional, os dirigentes recorreram ao órgão próprio interno, o conselho de jurisdição, mas sem êxito. “Esgotei sem sucesso todos os meios internos previstos nos regulamentos e estatutos”, disse o líder da distrital do CDS de Setúbal à Lusa.

Ler mais
PUB