A legislação sobre a eutanásia regressa ao Parlamento no dia 31 de Março pela quarta vez, após duas declarações de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional — a primeira em Março de 2021, e a segunda em Janeiro deste ano, invocando uma “intolerável indefinição” sobre o conceito de sofrimento. E também um veto político do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Setembro de 2021.
A data foi anunciada aos jornalistas, esta quarta-feira, pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha, à saída de uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares e dos deputados únicos.
PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN estão a trabalhar um novo texto para submeter à aprovação do diploma, procurando ultrapassar a objecção do Tribunal Constitucional.