O Partido Comunista Português (PCP) submeteu na Assembleia da República projectos de lei a pedir a eliminação de portagens em dez auto-estradas (a maioria ex-Scut) de norte a sul do país.
A saber: na A24 (que liga Viseu a Chaves); na auto-estrada da Beira Interior, A23 (que faz a ligação entre Torres Novas e a Guarda); na A22, conhecida como Via do Infante, que vai de Lagos a Castro Martim; na A13 (Almeirim-Marateca/Pegões-Marateca); na A4 (Matosinhos-Amarante); na Auto-estrada do Douro Litoral (A42); na A41 (que circunda a Área Metropolitana do Porto); na A29 (auto-estrada da Costa da Prata); na A28 (que liga o Porto a Caminha); e na A25 (Aveiro-Vilar Formoso).
Para cada uma destas auto-estradas, o PCP apresentou uma proposta, realçando a situação e os argumentos específicos de cada região. Na maioria dos casos, o partido lembra que “a não aplicação de portagens nas chamadas Scut foi justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes”. No entanto, lamenta, “o princípio do ‘utilizador-pagador’ é hoje aplicado praticamente em todo o país, de forma cega, incluindo nas concessões consideradas Scut e outras que nunca o foram e que foram sempre consideradas como vias sem portagens.”
Sobre a eliminação das portagens na A22, os comunistas defendem que é uma “evidência incontornável que a introdução de portagens na Via do Infante foi uma medida profundamente lesiva dos interesses do Algarve, com repercussões muito negativas na mobilidade dos cidadãos e na actividade económica da região, contribuindo para o aumento das dificuldades sentidas pelas empresas, para a destruição de emprego e para o agravamento da sinistralidade rodoviária”.
Acrescentam que a Estrada Nacional 125 não é uma alternativa à A22 e que, “perante as consequências profundamente negativas da introdução de portagens” na Via do Infante e a “legítima contestação por parte das populações e dos agentes económicos, PS, PSD e CDS têm tentado apagar as suas responsabilidades neste processo”. Mas os factos “são indesmentíveis”, notam.
O PCP recorda que foi um governo do PS que decidiu, em 2010, introduzir portagens em todas as concessões Scut de norte a sul do país” e que foi o governo do PSD e do CDS que, em Dezembro de 2011, concretizou a medida na Via do Infante. “Foram PS, PSD e CDS que rejeitaram, desde essa altura, todas as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República para a abolição das portagens”, pode ler-se num dos projectos, defendendo o PCP que “a cobrança de portagens nas ex-Scut não é uma inevitabilidade”, mas sim “uma opção política de PS, PSD e CDS, visando reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviárias em regime de parceria público-privada, sem, contudo, tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que as exploram.”
Relativamente, por exemplo, à auto-estrada que liga Viseu a Chaves, o PCP fala numa “dupla discriminação” das regiões do interior: “Uma vez que, além da ausência de alternativas, sofrem também as consequências da interioridade”, frisa o partido, assinalando que a “A24, com pouco mais de 150 quilómetros de extensão, demora a percorrer toda a sua extensão cerca de 1 hora e 45 minutos, enquanto o mesmo trajecto, pela EN 2, tem a distância de 170 quilómetros e uma duração de cerca de 3 horas e 30 minutos.”
Além destas propostas, o PCP apresentou no início de Janeiro um projecto de lei a pedir a revogação do aumento das portagens em 2023, mantendo as taxas e tarifas de 2022. A proposta vai ser discutida em plenário esta quarta-feira, dia 8. Os comunistas defendem igualmente o fim das parcerias público-privadas (PPP) para concessões rodoviárias.
