Constitucional vigia quem consulta declarações de políticos

Pedidos de acesso aos registos de interesses de governantes deixaram de ser geridos pela 4.ª Secção do Tribunal Constitucional, mas sim pela assessoria de comunicação. Nova regra surge após terem surgido notícias sobre a omissão de conta à ordem do primeiro-ministro.



Quem for consultar as declarações de rendimentos, património e cargos sociais dos governantes fará um caminho diferente do costume. Ao invés de serem requeridos junto da 4.ª Secção do Tribunal Constitucional (TC), como ditava a prática há décadas, agora os pedidos são geridos (e vigiados) pela assessoria de comunicação daquela instância — e essa alteração surge poucas semanas após o Correio da Manhã ter noticiado que António Costa não declarou conta à ordem no seu registo de interesses.

Foi já o que o NOVO experienciou no dia 23 de Junho, e que conta na integra na edição em papel de dia 2 de Julho de 2021. Ao longo da consulta da declaração de rendimentos do primeiro-ministro, a equipa de comunicação do TC não nos perdeu de vista. A nova directiva interna terá vindo da presidência, assumida em Fevereiro pelo juiz conselheiro João Pedro Caupers, apurou o NOVO. Fonte oficial do Tribunal Constitucional garante ao NOVO que “não houve uma alteração de procedimentos de consulta”, apenas a assessoria passou a “prestar apoio”: “Desde Junho este ano, o Gabinete de Relações Externas passou a dar apoio à 4.ª Secção, na medida em que está na sua esfera de actividade a relação com o público, nomeadamente com os órgãos de comunicação social.”

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