Constitucional dá nega à direcção do PSD sobre retenção de quotas em Sintra

Recurso da equipa de Rui Rio para travar deliberação do Conselho de Jurisdição não foi apreciado pelos juízes do Palácio Ratton. Agora, a secretaria-geral terá de recuar na retenção de quotas da concelhia de Sintra para pagar dívida das autárquicas de 2017. Ainda faltam saldar cerca de 30 mil euros.



É o mais forte revés para a direcção do PSD no Tribunal Constitucional. Os juízes do Palácio Ratton decidiram que não iriam avaliar a queixa do secretário-geral do PSD, José Silvano, contra uma deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional do partido a considerar ilegal a retenção de quotas da concelhia de Sintra.

Num acórdão de 29 de julho, a que o NOVO teve acesso, o Tribunal Constitucional decidiu “não tomar conhecimento do objecto da presente acção impugnação”, considerando que não estavam reunidas as condições para apreciar o processo. Para os juízes-conselheiros, este caso não estava contemplado na legislação do Constitucional para avaliar o fundamento sobre “grave de regras essenciais relativas à competência ou ao funcionamento democrático do partido”.

Assim, a secretaria-geral terá de dar cumprimento ao parecer do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD que trava a retenção de quotas da concelhia de Sintra. A base do problema estava numa dívida de cerca de 60 mil euros, resultante das autárquicas de 2017. Ana Sofia Bettencourt, líder da concelhia, disse ao NOVO que tentou chegar a acordo com a direcção do PSD, e que só recorreu ao tribunal do partido em última instância.

A líder da concelhia alegou não ter sido responsável pela escolha da anterior equipa autárquica, designadamente, do candidato Marco Almeida. Agora, na direcção do PSD aponta-se o facto de a sede nacional não poder reter mais quotas para saldar uma dívida que ainda ronda os 30 mil euros.

Este ponto era importante para a equipa de Rui Rio, que inaugurou todo um processo de saneamento financeiro interno, depois de detectar 14 milhões de euros de prejuízo na sede nacional, em 2018. A regra implementada implica responsabilizar as estruturas locais por derrapagens nas contas e nas despesas.

Ana Sofia Bettencourt registou ao NOVO que “não foi opção da secção de Sintra transformar este caso numa situação mediática”, mas sim da secretaria-geral.

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