Chega propõe revisão da Constituição e quer apagar expressão “regime fascista”

No documento, a que a CNN Portugal teve acesso, o partido liderado por André Ventura manifesta a intenção de referendar matérias da Constituição, uma diminuição do número de deputados e de ministérios assim como rever a imunidade dos deputados.



O Chega avançou esta sexta-feira com uma proposta de revisão Constitucional que contempla, entre várias alterações, que o primeiro-ministro tenha obrigatoriamente de ter “nacionalidade portuguesa originária” e ainda a retirada da palavra “fascismo” do preâmbulo na referência ao Estado Novo.

No documento, a que a CNN Portugal teve acesso, o partido liderado por André Ventura manifesta a intenção de referendar matérias da Constituição, uma diminuição do número de deputados e de ministérios assim como rever a imunidade dos deputados. Tal como tem vindo a defender desde o início da sua insistência, o Chega volta a mencionar temas como a aplicação para crimes específicos da prisão perpétua e a castração química.

A CNN Portugal divulga o texto que o Chega propõe como primeiro parágrafo da Lei Fundamental: “A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime vigente”. No texto original da Constituição, a expressão usada é “regime fascista”.

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